Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1432
Titulo	Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial
Orgao_Responsavel	20126
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A existência de desigualdades entre negros e brancos nas relações sociais e no acesso a bens e serviços ofertados pelo setor público, bem como preconceitos e estereótipos raciais que reproduzem procedimentos discriminatórios.
Objetivo	Reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, de forma a assegurar à população - independentemente de sua cor ou raça - o exercício pleno de sua cidadania e melhores condições de vida
PublicoAlvo	Grupos étnica e racialmente discriminados, com ênfase na população negra
Justificativa	O Brasil é , hoje, a segunda maior nação negra do mundo, atrás somente da Nigéria: são 91 milhões de negros, o que corresponde a 49,2% dos habitantes do Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2005.O quadro de desigualdades raciais existente no país é bastante assustador, revelando o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta não só a população negra, mas também outros grupos étnicos, como indígenas e ciganos. No Brasil, a pobreza prevalece entre a população de cor preta ou parda. Com efeito, em 2005, segundo estudos promovidos pelo IPEA, 41,3% da população negra era pobre e esse percentual era de menos da metade para a população branca (19%). A inserção dos negros no mercado de trabalho é sempre mais precária do que a dos brancos. São eles os que têm mais chances de encontrarem-se desempregados e, mesmo quando inserem-se no mercado as desigualdades continuam: em média ganham cerca da metade dos rendimentos dos brancos. Outrossim, a maior parte está ocupada no setor informal, isto é, não contribui para a previdência social e, assim, encontra-se desprotegida frente às incertezas do futuro. Esta população não tem acesso a uma série de benefícios da seguridade social, como aposentadoria pública, seguro-desemprego e auxílios em caso de doença ou de acidente do trabalho. No que se refere a indicadores educacionais, as desigualdades entre negros e brancos impressionam pela sua magnitude e estabilidade ao longo do tempo. Em média, os jovens e adultos negros têm dois anos a menos de estudo do que os jovens e adultos brancos. E mais: essa distância tem-se mantido constante ao longo dos anos. De modo análogo, observase que, mesmo havendo redução na taxa de analfabetismo da população brasileira ao longo da década de 1990, a diferença entre negros e brancos ainda é bastante elevada:-s em 1995, a taxa de analfabetismo dos brancos era de 9,5% e a dos negros de 23,5%; em 2005, esses percentuais eram de 7% e 15,4%, respectivamente. Estudos recentemente realizados pelo IPEA vêm reforçar conclusões encontradas em pesquisas anteriores, segundo as quais o fenômeno da discriminação racial é responsável por parte significativa das desigualdades observadas entre negros e brancos, tanto no mercado de trabalho, quanto no campo educacional. Essas desigualdades são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, diuturnamente, procedimentos discriminatórios. As conseqüências da persistência dos altos índices de desigualdades raciais são perversas. De um lado, a permanência das desigualdades raciais ao longo do tempo naturaliza a participação diferenciada de brancos e negros nos vários espaços da vida social, reforçando a estigmatização sofrida pelos negros, inibindo o desenvolvimento de suas potencialidades individuais e impedindo o usufruto da cidadania por parte dessa parcela de brasileiros à qual é negada a igualdade de oportunidades que deve o país oferecer a todos. De outro lado, o processo de exclusão vivido pela população negra compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Nesse sentido, combater as desigualdades raciais, que é antes de mais nada tarefa do Estado, é combater um problema que afeta a sociedade brasileira como um todo.
Estrategia	Fazer a articulação dos Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades públicas e privadas, em torno de proposições e implementação de políticas de promoção da igualdade racial e ações afirmativas capazes de reduzir as desigualdade raciais.Nas esferas Estadual e Municipal, promover a criação e o fortalecimento de instrumentos de promoção da igualdade racial, principalmente na forma de convênios e cooperação técnica com empresas públicas e entidades privadas.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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