Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1436
Titulo	Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Carência de uma formação e educação permanente para o pessoal da saúde adequada ao Sistema Único de Saúde e regulação do trabalho em saúde.
Objetivo	Promover a qualificação e a educação permanente dos profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, assim como promover a desprecarização dos vínculos de trabalho da saúde e a qualificação da gestão do trabalho
PublicoAlvo	Gestores federais, estaduais, municipais, trabalhadores da saúde, sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores da saúde e estudantes da área de saúde
Justificativa	Necessidade de construir uma política de educação e trabalho em saúde que articule gestores e instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do ensino em saúde para os trabalhadores da saúde e a melhoria constante da atenção à saúde e do SUS, possibilitando a reflexão crítica sobre as práticas e transformações dos modos de organização da atenção à saúde voltadas para as necessidades da população, dignificando o trabalho em saúde, assegurando direitos e regulando as profissões da saúde.
Estrategia	Articular o sistema educacional por meio das instituições de ensino superior e técnico em saúde, órgãos de controle social, entidades de profissionais da saúde, executivas de estudantes da saúde e de gestão do SUS para a constituição de instâncias de debate e definição das políticas de educação para o SUS, bem como a indicação de formas e responsabilidades de execução. Estimular a identificação e definição dos processos de capacitação e formação, de acordo com necessidades do SUS e realidades específicas. Estimular a constituição de núcleos de apoio docente nas várias regiões do país, particularmente nas áreas de baixa densidade tecnológica e de atenção à saúde. Constituição de espaços permanentes de negociação entre os gestores do SUS, empregadores privados e trabalhadores de saúde. Articulação com os gestores do SUS e entidades profissionais no processo de regulação das profissões e das ocupações. Propor ações de regularização das contratações de trabalhadores nas três esferas de gestão e no setor privado da saúde. Elaborar e implementar em conjunto com os gestores do SUS as diretrizes para Planos de Cargos e Salários do SUS. Realização de estudos e pesquisas para identificação da força de trabalho da saúde, através da implementação de banco de dados atualizado permanentemente.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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