Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1442
Titulo	Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A demanda interna e mundial de alimentos e de demais produtos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária vem exigindo, cada vez mais, atributos de segurança, qualidade e responsabilidade sócio-ambiental. Com a ampliação do conhecimento científico, o desenvolvimento de novos instrumentos e processos capazes de monitorar e avaliar os padrões de qualidade e o maior acesso à informação pelos consumidores, tem sido possível constatar os efeitos negativos, sobre o meio ambiente e a saúde humana, do uso de práticas agropecuárias inadequadas. O uso dessas práticas vem gerando significativos prejuízos que atingem tanto o meio rural como o urbano. A perda de solos pela erosão e o comprometimento das suas características químicas, físicas e biológicas que estão diretamente ligadas à viabilidade da produção agropecuária estão, também, fortemente relacionadas ao ciclo hidrológico interferindo na quantidade e qualidade da água disponível para as populações em atividades rurais e urbanas. Por outro lado, o uso de insumos impróprios ou manejados de forma inadequada é também um grande problema, ainda freqüente na agropecuária brasileira, causando tanto problemas de ordem financeira, pela elevação dos custos de produção, como pela elevação de riscos sobre a saúde humana e o meio ambiente. O uso incorreto de alguns insumos tem sido causa de barreiras impostas às exportações brasileiras. Diante deste cenário, aliado ao incremento da comercialização internacional de produtos agropecuários, que está fortemente pautado pela tendência mundial de uniformização de procedimentos tendo por base o princípio da reciprocidade, passamos a ter o estabelecimento de barreiras técnicas associadas a exigências que comprovem que a qualidade dos produtos agropecuários, especialmente dos alimentos, esteja assegurada. Para o atendimento dessas exigências, torna-se cada vez mais necessário que os países implementem mecanismos que propiciem a avaliação da conformidade, identificação de origem e a rastreabilidade, relativas aos produtos e aos seus sistemas produtivos. O enfrentamento deste desafio esbarra em outras limitações do sistema convencional de produção. Alguns de ordem tecnológica, uma vez que novas tecnologias necessitam serem desenvolvidas. Outros de ordem organizacional, visto que as escalas de produção e o grau de profissionalismo necessitam ser ainda maior, além da busca por uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios entre os elos das cadeias de produção. E ainda de ordem mercadológica, frente à demanda por preços mais competitivos para alguns produtos e agregação de valor para outros. Isto implica na necessidade de profunda revisão de seus arranjos produtivos.
Objetivo	Contribuir para a garantia da qualidade e competitividade dos agropecuários brasileiros, tendo por princípio a organização setorial das cadeias produtivas, o uso de boas práticas, a agregação de valor à produção e a busca da sustentabilidade ambiental, social e econômica das atividades agropecuárias
PublicoAlvo	Produtores, cooperativas, agroindústrias, pesquisadores e técnicos do setor agropecuário
Justificativa	Os sistemas de produção agropecuária devem possuir uma estrutura de procedimentos e controles que possibilitem a sua sustentabilidade sócio-ambiental e econômica, bem como a produção com qualidade superior. No caso de produtos utilizados para a alimentação humana e animal deve-se levar em conta a inocuidade e rastreabilidade, características de capital importância para o abastecimento interno e para o comércio mundial de alimentos. A agropecuária brasileira deve avançar para se tornar sustentável e competitiva e, para tanto, necessita de construir estratégias de ação, normativas, regulamentos e procedimentos que propiciem adequação dos processos produtivos de forma a alcançar esses objetivos. A proposta visa beneficiar consumidores, produtores, exportadores e outros agentes das cadeias e redes produtivas pela elevação dos padrões de qualidade e competitividade da agropecuária brasileira ao patamar de excelência requerida pelos mercados nacional e internacional, mediante a disponibilização de material genético apropriado, treinamento e capacitação de técnicos e produtores, implantação de Sistemas Agropecuários de Produção Integrada - SAPI, desenvolvimento da agricultura orgânica, desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, adequação e melhoria de infra-estrutura e logística e na adequada utilização de práticas agropecuárias e no uso e manejo sustentável dos recursos naturais.
Estrategia	De forma articulada, através de ações de construção e socialização do conhecimento e de fomento a adoção de produtos e processos mais adequados ao desenvolvimento sustentável, por meio de: fomento a atividades técnicas de geração do conhecimento, indução a elaboração de Instrumentos Normativos visando as Boas Práticas Agropecuárias, realização de eventos técnicos como cursos, seminários e dias de campo, articulação para implementação de mecanismos de estímulos financeiros e campanhas de conscientização da sociedade sobre a importância do consumo responsável como indutor da utilização de boas práticas agropecuárias.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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