Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1446
Titulo	Implementação da Política de Promoção da Saúde
Orgao_Responsavel	36000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Saúde
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O cenário epidemiológico brasileiro é complexo. Em 1930, as doenças infecciosas respondiam por cerca de 46% das mortes em capitais brasileiras. A partir de então, verificou-se a redução progressiva, sendo que em 2003 essas doenças responderam apenas por cerca de 5%. Por outro lado, as doenças cardiovasculares, que representavam apenas 12% na década de 30, são, atualmente, as principais causas de morte em todas as regiões brasileiras, respondendo por quase um terço dos óbitos. Em segundo lugar, seguem-se os cânceres e, em terceiro, as mortes ocasionadas por acidentes e violência, com alternância entre estas duas conforme região analisada. Vários fatores impulsionaram as mudanças nos padrões de morbimortalidade no Brasil, entre eles o envelhecimento populacional, decorrente da queda da mortalidade e fecundidade, da melhoria no cuidado à saúde, das mudanças no modo de vida, com ênfase na inadequação alimentar e inatividade física, além da globalização e a urbanização. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT são responsáveis por 60% das mortes mundiais e 62% das mortes no Brasil. Estas enfermidades acarretam conseqüências sócio-econômicas graves para os países, comunidades e famílias. Existem ações efetivas para seu enfrentamento, a saber: diminuição da taxa de mortalidade decorrentes das DCNT, a promoção de atividades de prevenção e o monitoramento para os fatores de risco e proteção das DCNT, regulamentações governamentais específicas com enfoque na alimentação saudável e anti-tabaco e ainda a garantia de acesso a medicamentos dos portadores de DCNT além do incentivo à prática de atividade física. Já as causas externas - violências e acidentes - correspondem à terceira causa de óbito na população brasileira, sendo preponderantes entre homens jovens e negros com taxas de mortalidade cada vez mais altas e crescentes desde a década de 1980. com isso o setor Saúde propõe-se não apenas como responsável pela assistência e reabilitação das vítimas de violências e acidentes, mas também pela instituição de políticas voltadas para a promoção da saúde e cultura de paz. São exemplos dessas iniciativas: a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, a criação da Rede Nacional de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde e a implantação do Projeto de Redução de Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito. Destaca-se ainda que a duas prioridades da Política Nacional de Promoção da Saúde são voltadas para a implantação de ações de redução das mortes e lesões provocadas pelo trânsito e para redução das violências como os homicídios, violência física e sexual e promoção da cultura da paz. A experiência de outros países mostra que o sucesso das intervenções de promoção da saúde voltadas para a construção de modos de viver favoráveis à saúde e à qualidade de vida - com ênfase na redução dos fatores de risco comuns a um grande número de doenças e agravos, tais como: sedentarismo, inadequação alimentar, tabagismo, consumo abusivo de álcool e outras drogas - são efetivas e reduzem as incapacidades, as mortes prematuras e melhoram a qualidade de vida da população. Além disso, no contexto do desenvolvimento sustentável, as ações de promoção da saúde envolvem intervenções quanto aos ambientes e planejamento urbano, ampliando o acesso a opções saudáveis e modificando determinantes e condicionantes da saúde para a melhoria da qualidade de vida. Assim, tornam-se mais custo-efetivas quando comparadas às ações de atenção a saúde individual isoladas.
Objetivo	Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos determinantes e condicionantes dos processos saúde-doença-condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais
PublicoAlvo	População brasileira
Justificativa	O Ministério da Saúde em sintonia com os movimentos e a agenda internacional e de acordo com sua Constituição Federal (1988) e com as Leis Orgânicas da Saúde (1990), aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS (2006). A PNPS apresenta como objetivos desenvolver ações para: melhoria da qualidade de vida da população a partir do Sistema Único de Saúde; redução da vulnerabilidade e dos riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes; fortalecimento de tecnologias capazes de minimizar/extinguir as desigualdades; e favorecimento da autonomia e co-responsabilidade de sujeitos e coletividades no cuidado integral à saúde. A aprovação da PNPS se deu no contexto das Metas de Desenvolvimento do Milênio propostas pela ONU, da Estratégia Global para Alimentação Saudável e Atividade Física elaborada pela OMS, bem como da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. A agenda estratégica da PNPS prioriza as ações voltadas para a alimentação saudável, prática corporal e atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade por acidente de trânsito, redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, prevenção das violências e estímulo à cultura de paz e promoção do desenvolvimento sustentável.
Estrategia	Estruturação e fortalecimento das ações de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde, privilegiando as práticas de saúde voltadas para as necessidades de saúde da população brasileira. Desenvolvimento de estratégias de qualificação em ações de promoção da saúde para profissionais de saúde inseridos no Sistema Único de Saúde. Apoio a estados, municipios e Distrito Federal para o desenvolvimento de de ações voltadas para a implementação da Estratégia Global para a promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física. lEstimulo à articulação entre as três esferas de governo como forma de potencializar as ações de promoção da saúde. Favorecimento da articulação entre os setores da saúde, meio ambiente, saneamento e planejamento urbano entre outros a fim de prevenir e/ou reduzir os danos provocados à saúde e ao meio ambiente. Fortalecer a participação social e a gestão participativa de politicas públicas de saúde. Incentivar a adoção de práticas horizontais de gestão no setor saúde. Desenvolver e incentivar estratégias de produção de conhecimento em promoção da saúde no cenário brasileiro. Divulgar iniciativas bem sucedidas de promoção da saúde no Sistema Único de Saúde e em suas relações intersetoriais. Celebrar convênios, intercambios, contratos e acordos de cooperação técnica com instituições de ensimo, pesquisa e extensão nacinais e/ou internaciomais para monitoramento, acompanhamento e avaliação das estratégias de promoção da saúde no país. Incuir o tema da promoção da saúde no processo de planejamento das demais áreas técnicas do Ministério da Saúde, garantindo transversalidade da ações da Política Nacional de Promoção da Saúde. Fomentar espaços intersetoriais no âmbito federal para planejamento e implementação de projetos de promoção da saúde que reduzam as iniquidades e melhorem determinantes e condicionantes de saúde. Estimulo e financiamento de estudos, pesquisas e inquéritos. Produção de material técnico educativo e informativo. Organização de estratégias de formação e capacitação de profissionais e gestores do SUS. Desenvolver publicidade de utilidade pública com temas de promoção da saúde. Realizar encontros, fóruns e/ou seminários junto a Estados e/ou Distrito federal e instituições de ensino, pesquisa e extenção para produção de conhecimento no campo da promoção da saúde do País.Sistematizar e publicar informações acerca de experiências bem sucedidas de implantação de projetos de promoção da saúde e melhria da qualidade de vida da população brasileira. Organizar, sistematizar,implementar e garantir sustentebilidade de àrea temática de Promoção da Saúde na Biblioteca Virtual da Saúde ( BIRIME )
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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