Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	1448
Titulo	Qualidade na Escola
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Educação básica qualitativamente insuficiente e carência de políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar e que propiciem a elevação das taxas de conclusão na educação básica. Desequilíbrio quantitativo da oferta de escolarização nas etapas inicial (Educação Infantil) e final (Ensino Médio), em comparação com a etapa do Ensino Fundamental, praticamente universalizado.
Objetivo	Expandir e melhorar a qualidade da educação básica
PublicoAlvo	Alunos e Professores da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Justificativa	O Brasil vem, gradativamente, obtendo avanços efetivos na expansão da oferta pública em todas as etapas da Educação Básica. Contudo, permanece o desafio de oferecer uma educação de qualidade e de estabelecer políticas e ações que reduzam a evasão e o abandono escolar, de forma a contribuir com a elevação das taxas de conclusão na Educação Básica. É reconhecido o esforço nacional para universalizar o acesso de todas as crianças ao ensino fundamental; entretanto, os resultados das avaliações do INEP apontam problemas graves de fluxo escolar, com implicações na conclusão dos ciclos escolares e na aprendizagem dos alunos (que, apesar dos esforços empreendidos, vem melhorando em ritmo muito lento, sendo insuficiente). Este cenário indica a necessidade de adoção de ações espacialmente focalizadas e específicas para a superação desses problemas. Conforme os dados do Censo Escolar, o atendimento da primeira infância atingiu, em 2005, taxas de cobertura de 72,7% para a faixa etária de 4 a 6 anos, e algum retardo quanto à faixa de 0 a 3 anos, cuja cobertura atingiu apenas 13% no mesmo ano. O acesso de todas as crianças ao ensino fundamental atingiu índices próximos da universalização. No entanto, cerca de 800 mil crianças de 7 a 14 anos permanecem fora da escola, a maioria delas no semi-árido e Amazônia, sendo parcela significativa de negros e indígenas. Certamente, o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores educacionais e pelos setores da sociedade comprometidos com a educação é o da qualidade. Os sistemas de avaliação de aprendizagem e os indicadores de fluxo escolar apontam enormes deficiências, também marcadas pela iniqüidade. Embora quase 90% dos alunos tenham concluído as quatro primeiras séries, apenas 54,5% concluíram a 8ª série, em 2004. Além disso, o prazo médio de conclusão do ensino fundamental foi de 10 anos. O compromisso de eqüidade com relação ao gênero feminino parece ter sido solucionado, já que as matrículas femininas se igualam, ou superam, as masculinas em quase todos os níveis de ensino nos últimos anos. As taxas de analfabetismo ainda são elevadas (11,0% da população com 15 anos ou mais de idade, em 2005) e mostram lenta tendência de queda (aproximadamente meio ponto percentual a cada ano nas últimas décadas). Isto é resultado de significativa proporção de adultos analfabetos que não têm sido alcançados pelos programas de alfabetização, e por jovens evadidos do sistema regular que não são atraídos pelo sistema de Educação de Jovens e Adultos. Como conseqüência, o Brasil tem levado aproximadamente 10 anos para aumentar em 1 ano a média de anos de estudo, que ainda se encontrava em 6,6 anos em 2004. A cobertura do ensino médio vem se ampliando desde a década passada, embora as taxas de escolarização líquida ainda sejam baixas, como conseqüência da retenção dos alunos no ensino fundamental. Isto pode ser explicitado pela idade elevada de conclusão do ensino fundamental. Em 2003, 46% dos concluintes do ensino médio tinham mais de 17 anos, idade regular/apropriada para a conclusão. A relação entre a matrícula de alunos novos no ensino médio e o número de concluintes do ensino fundamental, de aproximadamente 75%, tem se mantido constante na última década. Este dado indica uma aparente evasão anual de aproximadamente 25% de alunos concluintes do ensino fundamental, que podem ter se evadido definitivamente do sistema educacional regular, ou ingressado na Educação de Jovens e Adultos. Um dos problemas ainda enfrentados pelo ensino médio é a prevalência da matrícula pública no turno noturno, que representava, em 2003, 54,5%. Ainda mais grave é a constatação de que 70% dos alunos evadidos do ensino médio eram provenientes deste turno. Esta situação vem se mantendo desde há alguns anos, provavelmente por causa da idade avançada de conclusão do ensino fundamental, da ocupação desordenada das escolas, das dificuldades de recrutamento de professores para o turno diurno e também pela entrada dos jovens no mercado de trabalho. Muitos dos indicadores acima citados mostram-se mais dramáticos quando consideradas situações específicas: há disparidades entre as áreas urbanas e rurais; entre as regiões brasileiras; entre setores populacionais com diferentes etnias e níveis de rendimentos. Em 2005, 7% dos brancos com 15 anos ou mais de idade eram analfabetos, enquanto que 15,3% dos negros ou pardos, da mesma faixa etária, encontravam-se na mesma situação. Entre os habitantes das zonas urbanas, era de 8,4% e, entre os das rurais, 25%. Regionalmente, era de 6,6% na região sudeste e 21,9% na região nordeste. Do ponto de vista da renda familiar, as disparidades educacionais podem ser mostradas, por exemplo, pela proporção de alunos com idade correta freqüentando o ensino médio. Enquanto 74,3% dos alunos provenientes de famílias que faziam parte do 5º quintil encontravam-se cursando a série adequada para sua idade, o mesmo acontecia com somente 18,9% dos alunos provenientes das famílias do 1º quintil. Essas disparidades se mostram mais agudas quando a análise é feita comparando as regiões do país. Por exemplo, enquanto na região norte 18,9% dos alunos provenientes de famílias pertencentes ao 1º quintil estavam cursando a série adequada para sua idade, na região sudeste o percentual era de 31,9% dos alunos. Em novembro de 2005, foi realizada a Prova Brasil, quando foram aplicadas provas aos alunos de 4ª e 8ª série com o objetivo de avaliar o desempenho em língüa portuguesa (leitura) e matemática, por escola. Participaram da prova 3.306.378 alunos de 40.290 escolas localizadas em 5.398 municípios de todas as regiões brasileiras. Os resultados mostram a situação de cada escola participante e evidenciam a necessidade de implementação de políticas, programas e projetos voltados para a garantia do direito de aprender, como foco das ações a serem desenvolvidas nas escolas e redes públicas de ensino. O Compromisso Todos pela Educação representa uma resposta do MEC a essa situação geral detectada e tem como princípio norteador atuar de forma coordenada e focalizada, como parte de um compromisso coletivo, envolvendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Escolas, para contribuir na melhoria de indicadores educacionais diagnosticados em algumas redes de ensino. Cabe destacar que o MEC, a partir dos resultados da Prova Brasil, realizou dois tipos de pesquisa: a primeira delas, em parceria com a UNICEF, examinou escolas que apresentavam bom desempenho, ainda com todas as adversidades. Em parceria com o Banco Mundial, o MEC examinou sistemas municipais que apresentavam resultados de qualidade em comparação ao baixo desempenho obtido por municípios com as mesmas características socioeconômicas. Nas duas pesquisas, foram identificadas diretrizes que, no todo ou em parte, são adotadas pelas escolas e pelos sistemas municipais que obtiveram bons resultados de aprendizagem de seus alunos. Esse conjunto de diretrizes foi sistematizado e integra o Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007, como orientações a que devem aderir os sistemas estaduais e municipais que queiram assumir o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
Estrategia	Aos Municípios, Distrito Federal e Estados que assinarem o Termo de Adesão ao Compromisso, prioritariamente àqueles com baixa classificação no IDEB, o MEC disponibilizará equipe técnica para, em conjunto com seus dirigentes, elaborar um diagnóstico da situação educacional local e propor o Plano de Ações Articuladas - PAR para a educação básica.Com base no PAR, serão firmados termos de convênio ou de cooperação, entre o Ministério da Educação e o ente apoiado, para implementação de ações de assistência técnica ou financeira, observados os limites orçamentários e operacionais, e de acordo com as normas constantes de Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.São requisitos para a celebração de convênio ou termo de cooperação: -a formalização de Termo de Adesão ao Compromisso; -o comprometimento de realização da Prova Brasil, pelas escolas de sua rede, que atendam aos critérios estabelecidos pelo Inep; -o preenchimento e envio dos dados financeiros, por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE; -o envio regular de informações sobre a freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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