Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0167
Titulo	Brasil Patrimônio Cultural
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O programa visa combater o aumento da degradação dos bens integrantes do patrimônio de caráter histórico-cultural- notadamente os centros históricos, igrejas, monumentos, bens integrados, acervos, que desestimulam novas dinâmicas sociais e parcerias, geradoras de oferta turística, valores econômicos, educação patrimonial e auto-estima da população.O problema se manifesta pela deteriorização é a descaracterização dos bens culturais de natureza material em suas diversas vertentes, seja em decorrência da escassez de iniciativas de conservação preventiva, seja de situações de origem fortuita. Com relação aos sítios arqueológicos nota-se que estes estão localizados em regiões menos desenvolvidas economicamente. criando-se uma zona de tensão para a preservação do patrimônio nas frentes agropecuárias, em expansão, e áreas de menor densidade demográfica, como o centro-oeste, o nordeste e a amazônia.A baixa identificação dos bens culturais de natureza processual e dinâmica e há pouca produção de conhecimento institucional, necessário para subsidiar políticas de fomento e apoio à inclusão de bens culturais imateriais no repertório do patrimônio cultural brasileiro.
Objetivo	Preservar e revitalizar o patrimônio cultural brasileiro
PublicoAlvo	Sociedade Brasileira
Justificativa	O patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e documental brasileiro está constituído por aproximadamente 13 mil sítios arqueológicos cadastrados; 1007 bens inscritos nos Livros de Tombo, sendo 59 sítios urbanos, que compreendem cerca de 20 mil edificações; e mais de um milhão de objetos, entre bens móveis pertencentes às igrejas tombadas, acervos e documentos. O Brasil é um país de riquíssimo patrimônio cultural, marcado pela diversidade, expressividade e abrangência. As dinâmicas sociais que envolvem a memória, a identidade, a criatividade e a riqueza das culturas não podem prescindir desse patrimônio cultural, compreendido como o conjunto de bens materiais e imateriais significativos, portadores de referência aos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Esses bens são encontrados nos mais longíquos recantos geográficos do território nacional, e abrangem diversas categorias sociais. Compreendem construções referenciais e exemplares da tradição brasileira, como igrejas, casas, praças, conjuntos urbanos, monumentos, bens integrados, bens paisagísticos, acervos diversos; as artes (música, artes cênicas, artes visuais, audiovisual e a literatura) e o artesanato; os arquivos históricos e coleções bibliográficas; a linguagem e os costumes; as descobertas e os processos genuínos na ciência, e os locais dotados de expressivo valor para a história, a arqueologia, a paleontologia e a ciência em geral, assim como as paisagens e as áreas de proteção ecológica da fauna e da flora. É primordial a reversão do quadro de degradação dos bens integrantes do patrimônio de caráter histórico-cultural, mediante a implementação de políticas e medidas voltadas a inventário, conservação, revitalização e restauração, de modo a estimular novas dinâmicas sociais e parcerias geradoras de ofertas turísticas, valores econômicos, educação patrimonial e auto-estima da população. O processo de fiscalização sobre esses bens requer aprimoramento, como também é necessária a sensibilização e o comprometimento da sociedade para , em conjunto com o estado, possibilitar a permanência desse patrimônio que passa a ser visto não mais como um problema, mas como uma solução alternativa para o desenvolvimento local e regional. Nesse sentido, o turismo cultural representa a base de sustentação na diversidade do patrimônio cultural, pelo crescente interesse das pessoas por lugares diferenciados e capazes de enriquecer sua experiência de vida. A indústria do turismo apresenta grande potencial de geração de emprego e renda para todos os níveis da população, constituindo-se em um dos eixos de fomento definidos pelo BID para a região da América Latina. A organização mundial do turismo prevê um crescimento de 4,8% para o setor nessa região, no período de 1995 a 2020. A preocupação com a proteção do patrimônio cultural brasileiro volta-se, de um lado, para a preservação da memória nacional e, de outro, para o desenvolvimento local. A conservação e restauração de nossas igrejas e monumentos históricos são fundamentais para que voltem a ser utilizados pela população. A devolução para a comunidade de um bem que estava em mau estado de conservação e sem utilização ou com a utilização de forma precária, contribui ainda para atrair um turismo qualificado para a localidade. A riqueza do patrimônio cultural distribuído por todo o território nacional indica um enorme potencial econômico a ser explorado, enquanto opção turística, que começa a ser bastante procurado por aqueles que viajam. O trabalho de recuperação do patrimônio gera empregos diretos e indiretos, seja durante a obra, ou depois de ela estar concluída, em função da possibilidade do incremento do turismo nas localidades, contribuindo para a revitalização dessas cidades beneficiadas e para melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. Os sítios arqueológicos históricos e pré-coloniais e áreas de interesse arqueológico necessitam ser inseridos nas políticas de gestão urbana para evitar sua destruição e propiciar a necessária reintegração. A pesquisa básica, os cursos de formação e conseqüentemente os melhores recursos do setor estão concentrados na faixa litorânea do país. Entretanto, os sítios arqueológicos mais bens conservados localizam-se em regiões inversamente proporcionais ao desenvolvimento econômico. Dessa forma, a zona de tensão para a preservação do patrimônio está nas frentes agropecuárias de expansão e áreas de menor densidade demográfica, como o centro-oeste, o nordeste e a Amazônia. Estas regiões necessitam de políticas específicas de fomento à preservação do patrimônio arqueológico. O comércio de bens arqueológicos, proibido no território nacional, desenvolve-se especialmente na Amazônia. O fato deve-se especialmente à cultura material de grande beleza plástica das sociedades complexas que habitaram a região. Urge que sejam adotadas medidas educativas e coercitivas para regularizar a situação. Por outro lado, há necessidade de romper com o processo de deteriorização e descaracterização desses bens culturais de natureza material em suas diversas vertentes, diante da escassez de iniciativa de conservação preventiva de bens documentais e bibliográficos. Isto requer esforços visando aprimorar o processo de proteção e conservação desses bens e de possibilitar a permanência desse patrimônio. A preocupação com a preservação dos bens culturais não se concentra apenas na sua integridade física. Com o progresso dos processos e do entendimento do que possa ser um bem cultural, preza-se muito a repercussão que ele possa dar à comunidade local em termos de consciência cultural, desenvolvimento social e sustentabilidade econômica É dever do Estado proteger o patrimônio cultural, impedir sua evasão, destruição e descaracterização, e proporcionar meios de acesso à sua fruição. Para que o Patrimônio Brasileiro possa cumprir seu papel cultural e social é necessário assegurar meios para a preservação e para a divulgação dos bens em sua diversidade, já que abrange produtos intelectuais, resultado da acumulação do conhecimento humano no decorrer da História; bens resultantes de sua capacidade de sobrevivência, e elementos da natureza e do meio-ambiente. Requer, assim, a sua permanente ampliação o que implica na garantia de condições de conservação, restauração e divulgação segundo as exigências próprias de sua natureza e constituição, a partir do contexto social e ambiental brasileiro.
Estrategia	Execução direta e/ou descentralizada por meio da realização de convênios com Estados, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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