Ano |
2010 |
Cod_Programa |
8002 |
Titulo |
Governo Eletrônico |
Orgao_Responsavel |
47000 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Governos democráticos e participativos encontram nas Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC ferramentas fundamentais para a desburocratização dos processos de trabalho, para a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados, para a democratização do acesso e para um efetivo controle social das ações. As TIC permitem que o Estado desempenhe suas funções de forma integrada, eficiente e transparente, reduzindo custos administrativo-operacionais e propiciando melhores condições para ações de melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. O Programa Governo Eletrônico apresenta um componente de inserção do país no contexto da chamada nova economia e da sociedade da informação. As práticas internacionais mostram que o uso intensivo das TIC podem repercutir na progressiva universalização da oferta e do acesso aos serviços e informações em meio eletrônico - sobretudo na Internet - de forma contínua e ininterrupta, permitindo a capilarização das ações de governo. Esse fator continua a merecer a atenção do poder público e com maior intensidade em face dos objetivos renovados de viabilizar a inclusão social da sociedade brasileira. |
Objetivo |
Coordenar, normalizar e racionalizar recursos de informação e informática, assegurando aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal um suporte adequado na área de tecnologia da informação e comunicação |
PublicoAlvo |
Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional |
Justificativa |
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal necessitam de um provimento adequado de recursos de tecnologia da informação e comunicação, para dar suporte às atividades que executam. Neste sentido, por meio do Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, foram organizados, sob a forma de Sistema, com a denominação de Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de informação e informática dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. É missão institucional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), a coordenação central deste Sistema e a condução estratégica das atividades de governo eletrônico. |
Estrategia |
A implementação do Programa se dará de forma a aproveitar a estrutura institucional do Ministério do Planejamento em geral e da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, em especial, enquanto Órgão Central do Sistema de Informação e Informática - SISP - para atingir de forma efetiva toda a Administração Pública Federal. Aos Órgãos Setoriais, representados junto à unidade gestora do Sistema pelos titulares das unidades de modernização e informática dos Ministérios Civis (CGMI's) e equivalentes nos Ministérios Militares e Secretarias da Presidência da República, compete cumprir e fazer cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas do Órgão Central. A articulação efetuada no âmbito da Comissão de Coordenação (Fórum dos CGMI's), formada pelos representantes dos Órgãos Setoriais e presidida por representante do Órgão Central, permitirá que o programa difunda e implemente suas diretrizes, políticas e recomendações, além de propiciar um retorno rápido e confiável acerca dos resultados alcançados pelas ações. Em paralelo, deve haver uma articulação com as áreas responsáveis pela prestação de serviços e informações nos diversos órgãos, de forma a coordenar as ações em governo eletrônico. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |