Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	8007
Titulo	Resíduos Sólidos Urbanos
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos, caracterizada por processos ineficientes e ineficazes de coleta, tratamento e de disposição final é um dos principais problemas ambientais brasileiros. Segundo a última pesquisa do IBGE (PNSB), 63,6% dos municípios informaram que depositam seus resíduos em lixões, o que contribui para a proliferação de enfermidades infecto-contagiosas, situações de risco ambiental e conseqüentemente perda da qualidade de vida e degradação dos recursos ambientais, e apenas 32,2% declararam que possuem aterros adequados (13,8% sanitários, 18,4% aterros controlados), havendo ainda um percentual de 5% que não informaram o destino de seus resíduos. Este fato é agravado pela baixa capacitação institucional e técnica dos municípios no que concerne à gestão e ao planejamento ambiental e pela ausência de mecanismos de controle social na prestação de serviços, que fomenta a existência de trabalho adulto e infantil na coleta seletiva informal, sempre em condições degradantes e incompatíveis com a dignidade humana. Outro fator que impacta a qualidade de vida nos centros urbanos é a atividade decorrente da construção civil, que consome 75% dos recursos naturais. Em conseqüência do volume de materiais empregados e da elevada taxa de perdas de materiais, são gerados cerca de 80 milhões de ton/ano de resíduos, impactando negativamente o ambiente urbano.
Objetivo	Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores
PublicoAlvo	População localizada em áreas de maior concentração de pobreza do país e/ou de fragilidade físico-ambiental; em municípios de pequeno e médio portes, nas periferias de grandes centros e de regiões metropolitanas
Justificativa	Deficiências de cobertura e de qualidade dos serviços públicos de manejo dos resíduos sólidos, com conseqüências negativas sobre o ambiente e a qualidade de vida nas cidades e que atingem de forma mais intensa a população de menor nível socioeconômico e os municípios de menor porte. Baixa capacitação institucional e técnica dos municípios, comprometendo a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados. Disposição inadequada dos resíduos em lixões e cursos d'água, com conseqüências negativas sobre a qualidade das águas, solo e ar e sobre a capacidade de condução dos cursos d'água e dos sistemas de drenagem. Escassez de recursos para expansão da cobertura dos sistemas existentes. Existência de trabalho de adultos e crianças em condições degradantes nos lixões e na coleta seletiva informal. Ausência de mecanismos de controle social na prestação dos serviços.
Estrategia	Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, por meio de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estados, DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor). Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, por meio de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estados, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Privadas e Organizações do Terceiro Setor. Nos municípios prioritários do Programa Fome Zero que possuírem lixão as ações serão executadas através de grupo de trabalho interministerial, visando a erradicação dos lixões, implantação de aterros sanitários, implementação de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, apoio à inserção social e à organização dos catadores e estímulo a implementação da coleta seletiva. Nestes casos a implementação do programa iniciar-se-á com a constituição de um Comitê Gestor Local enquanto mecanismo de controle social, e de integração das ações na localidade. O Comitê Gestor Local deverá previamente elaborar um diagnóstico e um plano de ação que orientará a implementação integrada destas ações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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