Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	9989
Titulo	Mobilidade Urbana
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e a deficiência e a incapacidade do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sistemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos. Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatíveis com a renda desta população.
Objetivo	Promover a melhoria da mobilidade urbana, de forma sustentável, favorecendo os deslocamentos não-motorizados e o transporte coletivo, com vistas a reduzir os efeitos negativos da circulação urbana, e contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de transporte metro-ferroviários por meio da modernização e expansão dos respectivos sistemas
PublicoAlvo	População urbana de municípios com mais de 60 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas
Justificativa	A ocupação das cidades de forma irracional e socialmente excludente e as dificuldades do poder público em garantir meios e sistemas adequados e suficientes para o deslocamento de pessoas, vêm gerando problemas expressivos na mobilidade e acessibilidade urbana. A alta densidade populacional existente nas Regiões Metropolitanas, a saturação das vias principais e de acesso às áreas centrais e o grande contingente populacional que reside em áreas cada vez mais distantes dos centros urbanos, vêm comprometendo a qualidade de vida de toda a população urbana, assim como promovendo deseconomias importantes para os municípios componentes das Regiões Metropolitanas. Os pedestres, as pessoas com restrição de mobilidade, os usuários e a população de baixa renda, residentes nas periferias das cidades, sofrem com maior intensidade os efeitos das deficiências dos sitemas de transportes urbanos. Os seus direitos básicos de cidadão, como o acesso à oportunidade de trabalho, aos serviços de saúde e educação e às atividades sociais, religiosas e de lazer, estão comprometidos. Os serviços de transportes urbanos oferecidos nas cidades mostram deficiências no planejamento, gestão e na utilização de tecnologias, na inadequação do uso das vias, na inexistência de calçadas, vias e sinalização que permitam o deslocamento a pé ou de bicicleta, de forma segura, na inacessibilidade do uso dos transportes coletivos, pela população de baixa renda, devido aos valores tarifários praticadas pelas municipalidades incompatíveis com a renda desta população. O tempo gasto em longos percurssos e em congestionamentos, as perdas de vida ocorridas nas vias urbanas, a impossibilidade de mobilidade das pessoas com deficiências, o alto gasto com energias não renováveis, as doenças causadas pela poluição ambiental, tendo os veículos de transporte como os principais agentes poluidores, são efeitos da insuficiência e inadequação dos sistemas de transportes coletivos urbanos adotados nas grandes cidades e regiões metropolitanas.
Estrategia	Os recursos financeiros dos contratos são liberados em parcelas, conforme estabelecido nos projetos e nos cronogramas físico-financeiros aprovados pelo Ministério das Cidades, segundo critérios previamente estabelecidos e amplamente divulgados. As transferências de recursos se destinam a execução de projetos integrados de melhorias na infra-estrutura viária de acesso e mobilidade dos serviços de transporte coletivo urbano, compreendendo, entre outros, drenagem pluvial, pavimentação, pontes, viadutos e segregação de vias; melhoria e/ou implantação de equipamentos fixos de apoio ao transporte coletivo urbano, tais como: abrigos para passageiros, terminais de transbordo de passageiros, sinalizações vertical e horizontal nas vias, entre outras intervenções necessárias para a operação do transporte coletivo urbano; elaboração de projetos das ações previstas; melhoria e/ou implantação de vias destinadas ao deslocamento e travessia de pedestres e ciclistas, proteção de vias e implantação de passarelas, sistema de segurança viária mediante sinalizações horizontal e/ou vertical, equipamentos de obstáculos para a redução de velocidade de veículos e outras ações necessárias que garantam a redução dos acidentes de trânsito; intervenções necessárias à urbanização de áreas ocupadas, preponderantemente, por famílias de baixa renda; regularização fundiária; execução de obras e serviços de infra-estrutura básica e recuperação ambiental; apoio ao desenvolvimento comunitário.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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