Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0379
Titulo	Desenvolvimento da Agricultura Irrigada
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Muitos planos, programas e projetos concebidos e implementados não surtiram os efeitos desejados para a redução dos níveis de pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos ou naquelas onde eles estão sendo subutilizados. A agricultura irrigada é, comprovadamente, uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e de distribuição de renda, gerando empregos para mão-de-obra, tanto qualificada quanto não, a custos inferiores a aqueles em outros setores da economia. Ela também resulta em aumento da oferta de alimentos a preços menores àqueles produzidos nas áreas não irrigadas, bem como o aumento substancial da produtividade dos fatores terra e trabalho. Em que pesem os benefícios advindos do Programa, a área irrigada per capita do Brasil continua sendo uma das mais baixas do mundo, colocando o País em desvantagem competitiva em termos de produtividade dos recursos envolvidos na implantação de áreas irrigadas. Por outro lado, o viés paternalista das políticas de irrigação resultou na dependência da assistência financeira pública para a gestão e custeio dos gastos de operação e manutenção dos projetos, fazendo com que a maioria dos usuários não alcance os níveis de capacitação e organização necessários para a autogestão dos perímetros públicos de irrigação.
Objetivo	Desenvolver a agricultura irrigada, com aumento da produtividade, como contribuição para o desenvolvimento regional
PublicoAlvo	Irrigantes de perímetros públicos e privados
Justificativa	A diminuição da pobreza nas zonas rurais de regiões de baixa disponibilidade de recursos hídricos, ou naquelas onde estes estão sendo subutilizados, continua sendo um grande desafio. A agricultura irrigada é uma das mais efetivas ferramentas de combate à pobreza e distribuição de renda, gerando empregos com baixos custos. Ela também eleva a oferta de alimentos a preços menores, na medida em que aumenta produtividade dos fatores terra e trabalho. Apear disso, a área irrigada per capita do Brasil é uma das mais baixas do mundo. No Semi-árido a produção agropecuária é de alto risco e baixo rendimento sem a irrigação. Nas demais regiões, sem a utilização da água como insumo agrícola, é possível a obtenção de apenas uma safra por ano, significando uma substancial subutilização de investimentos realizados em infra-estrutura física e de apoio à produção, assim como em maquinário. Por outro lado, o desempenho da agricultura irrigada instalada, tanto pública quanto privada, está longe do ideal. A produtividade média alcançada, a eficiência na utilização de água, o emprego de insumos modernos, a capacitação da mão de obra, a integração dos projetos com as cadeias produtivas, dentre outros aspectos, são passíveis de melhoria substancial. Por último, o viés paternalista das políticas de irrigação e de reforma agrária resultou na dependência da assistência financeira até para o custeio dos gastos de operação e manutenção dos perímetros públicos de irrigação. A grande maioria dos produtores de tais projetos nunca alcançaram os níveis de capacitação necessários para transformarem-se em pequenos empresários rurais. Assim, a transferência da gestão comprovou ser a medida mais eficaz para aumentar a produtividade das áreas beneficiadas. Para atingir a autogestão, é indispensável um período de adequação, denominado de operação inicial nos novos projetos e de reorganização nos projetos já em funcionamento, de modo a permitir que os produtores obtenham as condições mínimas para assumir os encargos financeiros decorrentes. Durante este período os agricultores são conscientizados do seu papel de empresários rurais, são capacitados em agricultura irrigada e para as tarefas de operação e manutenção dos sistemas. Fomenta-se a formação do "distrito de irrigação" - entidade responsável pelo fornecimento de água -, bem como a criação de cooperativas ou associações de produtores como forma de obter vantagens competitivas para a sua produção.
Estrategia	A execução do Programa é descentralizada, sendo responsáveis diretos pela execução das ações os governos municipais e estaduais, bem como as entidades vinculadas ao MI (DNOCS e CODEVASF) e associações de produtores rurais. A coordenação e supervisão são de responsabilidade da SIH/MI. O Programa contempla ações de diversas índoles: apoio a estados e municípios para elaboração de planos diretores, como forma de disciplinar as ações do Programa na visão do desenvolvimento regional; estudos e projetos; apoio e fortalecimento institucional; execução de obras e aquisição de equipamentos; reabilitação e modernização de sistemas; licitação dos lotes dos projetos; seleção dos produtores; organização ou reorganização dos produtores (distrito de irrigação, associações e/ou cooperativas); apoio à inserção competitiva dos produtos da agricultura irrigada nos mercados nacional e internacional; assistência técnica; capacitação dos produtores (em agricultura irrigada, administração agrícola, manejo ambiental, associativismo, gestão do projeto, operação e manutenção dos sistemas); formação de pessoal especializado de nível médio, co-gestão e transferência da gestão. As ações são priorizadas segundo critérios estabelecidos pela SIH/MI e buscarão incorporar a parceria do setor privado.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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