Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0419
Titulo	Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte
Orgao_Responsavel	28000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A alta taxa de mortalidade das microempresas e empresas de pequeno porte decorre do pouco acesso das microempresas e empresas de pequeno porte à crédito em modalidade adequada, de enormes obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e da necessidade de maior capacitação gerencial dos micro e pequenos empresários. O segmento de necessita de um Fórum Institucional para debate de soluções voltadas para a desburocratização, desoneração tributária, facilitação de crédito e modernização empresarial, com vistas a ampliar sua contribuição à geração de emprego e renda no País.
Objetivo	Aprimorar o tratamento privilegiado às Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte nas áreas de tecnologia, formação e capacitação, acesso à informação, comércio exterior, acesso ao crédito e infra-estrutura, bem como implementar políticas públicas de caráter vertical com vistas à promoção do desenvolvimento integrado dessas empresas em arranjos produtivos locais, possibilitando a geração de emprego e renda e o estímulo às exportações
PublicoAlvo	Microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com base na Lei Complementar nº123/06, de 14 de dezembro de 2006
Justificativa	As microempresas e empresas de pequeno porte representam uma parcela expressiva do setor produtivo nacional, cerca de 98% das empresas em funcionamento. Representa, também, cerca de 80% da força de trabalho e responde por 42% da massa salarial do País. Em termos absolutos são 5,1 milhões de empresas. Esses empreendedores fazem do Brasil o 6º colocado no ranking elaborado pela pesquisa internacional anual GEM (Global Entrepreneurship Monitor) 2003. O percentual de empreendedores por oportunidade (que resume aqueles que vislumbram novas oportunidades de negócio) já supera o de "por necessidade" (ou seja, que teve de abrir um negócio para sobreviver, em função de desemprego, etc)O grande espaço das MPEs na economia nacional implica na necessidade de combater as carências do segmento. Dificuldades de acesso ao crédito, à tecnologia e inovação de processos, falta de capacitação gerencial, baixa capacidade de obter informação e oneração tributária e burocrática para a condução dos negócios no mercado interno e externo estão entre os principais problemas do segmento. Dado que o critério de pequena empresa estabelece um volume anual de faturamento relativamente baixo, empresas recém saídas da condição de pequenas - as médias empresas - também possuem carências semelhantes. Ainda que condições macroeconômicas interfiram diretamente no desempenho ou sobrevivência de grande parte das MPEs, atuação no nível microeconômico pode aperfeiçoar as condições de concorrência e o ambiente de negócios desses atores. O enfrentamento dos problemas mencionados pode se dar por meio de medidas horizontais - com alterações na legislação, por exemplo - ou verticais, por meio de projetos que atendam formas de organização produtiva que se baseiam na concentração espacial de empresas com laços de cooperação entre si e que desenvolvem mecanismos de aprendizagem - em breves linhas, os Arranjos Produtivos Locais. Esses são "locus' privilegiados para as políticas públicas de desenvolvimento, em especial, quando realizadas de maneira orientada e coordenada. Espera-se que tal aprimoramento tenha impacto no crescimento da atividade econômica de maneira descentralizada no território nacional, gerando impactos em índices de empregos gerados, distribuição de renda da população e redução das desigualdades regionais com a melhoria de regiões menos desenvolvidas.
Estrategia	A partir do diagnóstico e das demandas levantadas no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realiza-se estudos para a revisão da legislação e implementa-se ações como apoio à implantação de empresas e a capacitação para o crédito e microcrédito, por meio de convênios com entidades do meio.O programa monitora também o volume de recursos repassados ao segmento por meio de linhas de financiamento de bancos públicos no plano federal e regional. Outro foco de atuação as estratégias de desenvolvimento das MPEs organizadas em APLs, por meio da Secretaria Técnica do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais, de ações finalísticas voltadas a essas MPEs, e da execução descentralizada das ações de apoio, mediante parcerias com governos estaduais, instituições de desenvolvimento, SEBRAEs estaduais, bancos oficiais e associações locais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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