Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0503
Titulo	Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Grande ocorrência de desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêndios florestais.
Objetivo	Prevenir e combater desmatamentos ilegais, queimadas predatórias e incêndios florestais em todos os biomas brasileiros
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	A tendência histórica da política florestal brasileiro esteve, por muitos anos, vinculada a instrumentos reguladores de comando e controle, incluindo a fiscalização. Esses mecanismos se desgastaram e não conseguiram conter o avanço do desflorestamento, nem tão pouco evitar as queimadas e incêndios florestais. Nos últimos oito anos foram removidas algumas medidas de política não-florestal que induziam ao desmatamento, como os incentivos fiscais à agropecuária, inclusive nas áreas de cobertura da Floresta Amazônica. Passou-se, então, a reconhecer a importância estratégico-econômica da ampla base dos recursos florestais nativos e plantados que o país dispõe. No bojo das medidas e reformas adotadas, pode-se destacar: a) A incorporação dos princípios e noções do manejo florestal sustentável na legislação que regulamenta a exploração da floresta da bacia amazônica, através do Decreto nº1.282/94; b) O reconhecimento de que medidas regulatórias de comando e controle eram insuficientes para viabilizar formas sustentáveis de produção e conservação florestal; c) Adoção de medidas de suspensão ou eliminação de estímulos implícitos ao uso predatório dos recursos contidos em instrumentos econômicos (como a eliminação de incentivos fiscais a projetos agropecuários em áreas florestais da Amazônia, e a eliminação de subsídios ao crédito rural para a agricultura como um todo, dentre outras); d) A institucionalização do Programa Protocolo Verde, envolvendo os bancos oficiais que trabalham com créditos especiais, para estimular o setor produtivo da economia brasileira que implantem negócios ecologicamente corretos, bem como desestimular com juros maiores empreendimentos de alto impacto ambiental; e) A institucionalização da Lei nº 9.393/96, que dispõe sobre Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, estabelecendo que no tocante às propriedades rurais, as áreas de preservação permanente, de reservas florestais legais e de interesse ecológico para a proteção de ecossistemas, declaradas por ato do órgão competente, são áreas não- tributáveis. Mesmo assim, o Brasil ainda ocupa a incômoda posição de primeiro lugar no desmatamento de florestas no mundo. Só em 2002 mais de 2 milhões de hectares (uma área equivalente ao estado de Sergipe) de florestas foram desmatados como conseqüência da exploração florestal predatória, queimadas descontroladas, incêndios e conversão do solo para agropecuária. A perda de florestas causa perdas econômicas, sociais, biológicas e culturais além de interferir no ciclo da água e de provocar elevadas emissões de carbono que contribuem para o aquecimento global. A prevenção e o combate aos desmatamentos e incêndios permitirá evitar este quadro crítico e estimulará a conservação e promoção do uso sustentável da maior biodiversidade do planeta.
Estrategia	O programa será executado de forma indireta e descentralizada, com a participação efetiva dos Estados e Municípios. Serão aproveitadas as experiências exitosas de ações empreendidas anteriormente na região Norte, mais especificamente no Arco do Desflorestamento e serão revisados os instrumentos de licenciamento para o desmatamento e queimadas controladas. Adotar-se-á o novo modelo do sistema de controle que elimina as ATFPs e serão estabelecidas as regras de Manejo Florestal específicas para os Planos de Manejo Florestais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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