Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0506
Titulo	Nacional de Florestas
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A situação do uso dos recursos florestais no país vem se demonstrando insustentável, sendo que a atual oferta de produtos e matérias primas de base florestal não tem sido suficiente para o atendimento à crescente demanda pelos diversos setores da economia apoiados no consumo de produtos florestais. O desajuste entre a demanda e oferta de matérias primas tem freado as taxas de crescimento na indústria de transformação e ampliado a pressão pelo uso não sustentável dos recursos presentes nas florestas naturais.
Objetivo	Promover a sustentabilidade do setor florestal, contemplando a proteção dos ecossistemas, a recuperação de áreas degradadas, a expansão da base florestal plantada, o manejo sustentável de florestas naturais e a ampliação da participação social
PublicoAlvo	Comunidades produtoras e consumidoras dos recursos florestais, agricultores familiares e setores produtivos de base florestal
Justificativa	O Brasil tem a segunda maior área florestal do mundo, sendo que aproximadamente 56% do território nacional encontram-se cobertos por florestas naturais de elevada diversidade biológica e cultural. Somente na Amazônia brasileira, 75% da área com cobertura florestal é de domínio público, sendo em grande parte sujeita à invasão, ocupação, desmatamento ilegal, grilagem, incêndios e outras ameaçasQuanto às florestas industriais ou plantadas, no final da década de 1970, o país chegou a possuir 6,2 milhões de hectares, mas em decorrência da falta de planejamento dos setores público e privado, houve uma defasagem entre o crescimento do consumo industrial e a correspondente reposição florestal. Ainda que esta área tenha sido reduzida para 4,5 milhões de hectares, gerando um grande déficit na oferta de madeira para o setor, o Brasil apresenta-se como líder nas técnicas e tecnologia de produção de florestas plantadas, recebendo continuadamente investimentos externos para sua ampliação.Atualmente, com a retomada de políticas de crédito e fomento florestal, houve um incremento na área de florestas plantadas para cerca de 600 mil hectares por ano, com 25% de participação das pequenas e médias propriedades rurais, colaborando para a redução do déficit de matéria prima florestal, uma vez que a demanda atual está estimada em 1 milhão de hectares.O país também se destaca por ser o maior produtor e consumidor mundial de produtos florestais tropicais, cuja produção, entretanto, caracteriza-se pela baixa eficiência, observando-se em muitos casos o caráter migratório e não sustentável da atividade. Estas práticas não tecnificadas de exploração madeireira produzem expressivos impactos sobre a floresta, considerando a flora, fauna, solos e corpos d'água, tornando-a mais vulnerável à ocorrência de incêndios e mais sujeita às práticas de desmatamentos. Constata-se, também, um elevado desperdício de recursos, tanto nas etapas de exploração, quanto no processamento primário da madeira e dos produtos não madeireiros, resultando em um baixo valor agregado à produção.Por outro lado, na última década, iniciativas empresariais e comunitárias de manejo florestal sustentável que vêm sendo implementadas, em especial na Amazônia brasileira e na Caatinga, tem propiciando a redução de desperdícios, minimizando impactos sobre a biodiversidade e assegurando a permanência da cobertura florestal e dos serviços ambientais associados, como a proteção do solo, das águas, a fixação do carbono atmosférico e a amenização climática.Para que o país continue aproveitando suas vantagens comparativas na área florestal, e desenvolva o potencial para assumir a liderança no mercado mundial, se faz necessário que o Estado dê continuidade e fortaleça as políticas públicas que atendam às necessidades de crédito, assistência técnica e incentivos específicos para o setor, de forma a garantir a manutenção das extensas áreas de florestas nativas sob regime de manejo sustentável e a manter a posição de vanguarda no domínio tecnológico do plantio de florestas de rápido crescimento, ampliando as participações do setor na economia, para além dos atuais 8% do valor de exportações, 4% do PIB e dos 4 milhões de empregos e postos de trabalho diretos e indiretos.Há que se considerar que a ampliação da produção florestal do país, em bases sustentáveis, resulta na preservação de áreas de alto valor ecológico, considerando que a ampliação dos plantios colabora para a redução da pressão de uso sobre as florestas naturais. Observa-se, ainda, que associadamente aos plantios florestais e ao manejo sustentável, promove-se a proteção das florestas naturais e a recuperação de áreas alteradas e degradadas, garantindo-se a regularidade florestal das propriedades, em especial quanto às áreas de preservação permanente e às reservas legais das propriedades rurais, conforme instituído pelo Código Florestal.
Estrategia	Para o adequado enfrentamento do problema, o Programa deve apresentar vertentes associadas à modernização do arcabouço legal, ampliando as mudanças recentes introduzidas com a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº. 11.284/2006), e objetivando a construção de uma política nacional que promova a criação, aprimoramento e ampliação dos instrumentos de políticas públicas que sejam adequados ao desafio de garantir a sustentabilidade do uso dos recursos florestais no país.A melhor caracterização do que atualmente se entende por setor florestal, com a produção de melhores instrumentos de informações e estatísticas, será uma importante iniciativa para o adequado dimensionamento dos desafios e, também, das oportunidades para a implementação dessa política.Ao adequado desenvolvimento dos instrumentos de política, como oferta de crédito, tecnologia, assistência técnica, a formação de recursos humanos, deve-se associar a adequação do ordenamento normativo legal, a promoção da segurança jurídica, a clareza no papel desempenhado pelos órgãos e entidades, a subsidiariedade das ações e o fortalecimento institucional, garantindo bases mais sólidas para um protagonismo do Estado e da sociedade A coordenação do Programa Nacional de Florestas desenvolvida pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (SBF/MMA) centraliza-se no Departamento de Florestas, responsável por subsidiar a formulação de políticas e normas e a definir estratégias de implementação do programa, exercendo, ainda, a Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), criada pelo Decreto nº. 4.864 de 24/10/2003, que é composta por representações de 11 ministérios, representações de classes, setor acadêmico, organizações não-governamentais, comunidades tradicionais e setor empresarial, para em conjunto deliberarem sobre as sua prioridades e formas de implementação.Destacam-se, entre as atividades desenvolvidas pelo Departamento de Florestas, a coordenação das políticas públicas de interesse ao setor, a negociação com os agentes financeiros para a adequação de linhas de crédito para o setor florestal de modo a ajustar taxas de juros, carência e outras exigências às particularidades da atividade florestal, a contratação e o estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento de estudos e projetos de interesse do setor. Atua, ainda, promovendo a implantação de plantios florestais e de sistemas agroflorestais, a recuperação de áreas degradadas e a restauração de ecossistemas e do manejo sustentável de florestas nativas para a geração de produtos madeireiros e não madeireiros e para a valorização dos serviços ambientais prestados pelas florestas.Para fazer frente ao desafio de conservação das florestas naturais brasileiras, recentemente foi editada a Lei de Gestão de Florestas Públicas que regulamentou as formas de acesso e gestão das áreas com florestas públicas, criando o Serviço Florestal Brasileiro, a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). O Serviço Florestal Brasileiro atua como órgão regulador da gestão de florestas públicas no Brasil, na promoção do desenvolvimento florestal sustentável e na gestão do FNDF, que por sua vez é responsável pelo fomento e inovação tecnológica do setor.Também compõe o Serviço Florestal Brasileiro: o Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (CENAFLOR), criado por Portaria do Ibama de nº. 56 de 7/10/2003, com o objetivo de proporcionar a difusão das técnicas de manejo florestal e exploração de impacto reduzido, por meio de treinamento, capacitação e aplicação de sistemas de manejo em níveis empresarial e comunitário e apoio à pesquisa aplicada; e o Laboratório de Produtos Florestais (LPF), criado em 1973 e com forte atuação nas áreas de pesquisa tecnológica sobre madeiras e outros produtos florestais, e na transferência de conhecimento capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável no setor florestal.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também tem papel fundamental na implementação do programa, articulando-se com as demais áreas envolvidas e com os órgãos seccionais do Sistema Nacional de Meio Ambiente para a regulamentação e fiscalização do setor florestal no país.O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, também articula-se com o programa na promoção de iniciativas de manejo florestal sustentável junto às população tradicionais residentes na Florestas Nacionais (FLONAS) e Reservas Extrativistas (RESEX), bem como com as comunidades do entorno das Unidades de Conservação.O Departamento de Fomento da Secretaria Executiva do MMA, por intermédio do Fundo Nacional de Meio Ambiente, tem viabilizado o lançamento de diversos Editais de chamamento de projetos para implantação iniciativas de assistência técnica em atividades florestais, produção de sementes e mudas para a recuperação de nascentes e mananciais e outras relacionadas com a área florestal, principalmente junto aos estados, municípios e organizações não governamentais.Também tem atuação direta na implementação do programa o Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, quanto à implementação das políticas de reposição florestal.Indiretamente, outros dez Ministérios participam da implementação do programa, cujas iniciativas são articuladas de forma privilegiada no âmbito da CONAFLOR e da CGFLOP.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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