Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0508
Titulo	Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O Brasil abriga a maior biodiversidade do mundo, a qual oferece ricos serviços à população, tais como provisão de alimentos, estabilização do clima, purificação do ar e água, recreação e benefícios culturais, sociais e econômicos. Entretanto, passamos por um grave processo de degradação e de perda de nossa biodiversidade em seus três níveis (ecossistemas, espécies e variabilidade genética). A degradação dos Biomas tem sido acelerada nas últimas décadas, a Mata Atlântica está reduzida a 7% de sua área original, o Cerrado já perdeu mais de 50% de sua cobertura natural, a Caatinga 45% e a Amazônia 17%. Hoje, a fauna brasileira ameaçada de extinção chega a 633 espécies e a flora a 108. Muitas variedades locais de nossa flora e fauna, adaptadas a condições ambientais particulares, estão se perdendo, o que inviabiliza o uso destes recursos num futuro próximo. Ressalta-se que a perda de biomas, espécies e de variabilidade genética tem ocorrido antes mesmo que seja possível o acúmulo básico de conhecimento a respeito. Dessa forma, torna-se imprescindível a atuação conjunta do Estado e sociedade brasileira para reverter esse quadro e fomentar o uso sustentável que possibilite benefícios ambientais, sociais e econômicos para o país. A articulação institucional necessária se justifica no Programa 0508, que busca concentrar esforços para que as ações de governo em parceria com a sociedade tenham efetividade no sentido de reverter o atual quadro de exploração dos recursos naturais renováveis.
Objetivo	Conhecer, conservar, recuperar e usar sustentavelmente a diversidade biológica e os recursos genéticos, promover a biossegurança, o acesso e a repartição dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado
PublicoAlvo	Povos indígenas, comunidades tradicionais e locais, produtores rurais, setor empresarial, museus e herbários, a academia e a comunidade internacional
Justificativa	O Brasil abriga a maior diversidade biológica dentre os 17 países megadiversos que reúnem 70% das espécies de animais e vegetais catalogadas até o presente no mundo. Apresenta, também, diversidade cultural expressiva, constituída por mais de 200 povos indígenas e por inúmeras populações tradicionais/locais detentoras de conhecimentos associados ao uso da biodiversidade. A conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica implicam, também, na preservação dos conhecimentos das comunidades locais e populações indígenas, às quais devem ser revertidos, de forma eqüitativa, os benefícios decorrentes de sua exploração. Cerca de 70 espécies de mamíferos brasileiros estão ameaçadas de extinção, assim como 160 espécies de aves, que necessitam de ações voltadas para sua recuperação. A Mata Atlântica está, atualmente, reduzida a menos de 7% de sua área original e cerca de 15% da Floresta Amazônica foi desmatada. O bioma Cerrado, onde ocorreu o maior avanço da fronteira agrícola nas últimas décadas, já perdeu mais de 50% da vegetação nativa e abriga alguma forma de utilização econômica em quase toda a sua área. O bioma Caatinga, que também teve mais de 50% da sua vegetação nativa removida, sofre, em conseqüência, com prolongadas secas, erosão do solo, salinização e processos de desertificação. Reveste-se também de importância fundamental a conservação da biodiversidade face ao elevado valor dos serviços por ela proporcionados, tais como: provisão de alimentos, a estabilização do clima, a purificação do ar e da água, a decomposição dos rejeitos orgânicos, a manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, benefícios estéticos e culturais. A Convenção sobre Diversidade Biológica tem como princípios a conservação e o uso sustentável dos componentes da biodiversidade, a repartição justa e eqüitativa dos benefícios resultantes do uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, a soberania nacional sobre os recursos da biodiversidade, a proteção dos conhecimentos tradicionais e a aplicação do princípio da precaução. O Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, instituiu, conforme disposto no seu anexo, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. O Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO, conforme previsto no Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, coordenará a formulação e a implementação dessa Política, mediante a promoção da parceria entre o Poder Público e a sociedade civil. O Programa Biodiversidade proposto deve, portanto, além de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, gerar mudanças na qualidade de vida da sociedade brasileira, criando alternativas viáveis de produção, alinhadas com a conservação ambiental e contribuindo, ainda, para a inclusão social.
Estrategia	O Programa Biodiversidade tem como principal estratégia a parceria entre o poder público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade. A institucionalização desta estratégia está consubstanciada no Decreto nº 4. 339/2002 que aprovou os princípios e diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade e no Decreto no. 4.703/2003 que reformulou o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e criou a Comissão Nacional da Biodiversidade, e se expressa na definição de metodologias, instrumentos e processos; na promoção de pesquisas e estudos; produção e disseminação de informações; capacitação de recursos humanos; aprimoramento institucional e conscientização pública; e desenvolvimento de ações demonstrativas e estímulos à cooperação internacional. Com o desenvolvimento do PROBIO, fruto de acordo de doação entre a República do Brasil e o Banco Mundial/Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), pesquisas e estudos já alcançam resultados replicáveis que permitirão o desenvolvimento de ações demonstrativas, além de da identificação das áreas e ações prioritárias para a gestão da biodiversidade nos diferentes biomas do país. Em linha paralela, o estabelecimento do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), resultante de acordo similar ao do PROBIO, vem produzindo resultados da mesma magnitude, por meio da participação ativa do setor empresarial. Os aspectos de conservação e manejo da flora e da fauna estão estrategicamente concentrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, braço executivo do Ministério do Meio Ambiente - MMA, com ação em todo território nacional. Por outro lado, o conhecimento da flora brasileira tem fulcro no trabalho do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JB/RJ, outro órgão executor do MMA.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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