Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0512
Titulo	Zoneamento Ecológico-Econômico
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.).
Objetivo	Promover o zoneamento ecológico-econômico para planejar e organizar, de forma sustentável, o processo de uso e ocupação, subsidiando o planejamento territorial do País
PublicoAlvo	Agentes de planejamento e gestão ambiental (locais, regionais, nacionais) e agentes econômicos e sociais (segmentos produtivos, agências de controle e de fomento, investidores, trabalhadores)
Justificativa	A ocupação do território nacional tem ocorrido de forma desordenada, irregular e sem os investimentos necessários de infra-estrutura, de capacitação institucional e de desenvolvimento tecnológico. Isso tem ocorrido tanto em áreas rurais, com uso extensivo dos recursos naturais, quanto em áreas urbano-metropolitanas, gerando áreas críticas ocupadas, em geral por segmentos da população que não têm acesso ao mercado imobiliário formal, ou por setores privilegiados em áreas de interesse estratégico (turismo, petróleo, aqüicultura, etc.). No caso das áreas rurais, sobretudo na fronteira agrícola, há a intensificação do desmatamento e da proliferação dos incêndios, além de outras conseqüências dos vetores de ocupação constituídos pelos projetos de infra-estrutura econômica. No caso das grandes aglomerações urbanas (com parques industriais e petroquímicos, complexos sistemas de transportes intermodais), ocorre a contaminação do solo e dos cursos d´água por sedimentos e efluentes domésticos e industriais, por disposição inadequada de resíduos sólidos, pela proliferação de organismos aquáticos exóticos, com assoreamento e comprometimento das nascentes. A tradição de setorialidade no trato da gestão territorial tem gerado grande número de áreas críticas no território e águas juridicionais brasileiras, seja por transporte de cargas poluidoras (sub-bacias, áreas estuarinas e áreas marítimas), seja pelo comprometimento de áreas de risco e ambientalmente sensíveis a óleo e substâncias químicas ou perigosas. O Programa tem por objetivo consolidar e sistematizar, dentre os instrumentos de planejamento territorial, o zoneamento ecológico-econômico - ZEE, proporcionando base técnico-científica e negociada para o ordenamento. Como instrumento técnico, o ZEE fornece informações integradas, dividindo o território segundo suas potencialidades e limitações. Como instrumento político de regulação do uso, permite espacializar as políticas públicas em base geográfica integrada, ampliando a escala de abrangência das ações governamentais. O Zoneamento e o Ordenamento são instrumentos de Políticas Governamentais que perpassam por diferentes instituições (portanto, devem ser interinstitucionais) e vários níveis de poder decisório - o que aumenta as dificuldades de operacionalização nas diferentes esferas administrativas. Nesse sentido, requer uma interlocução com as diversas formas de planejamento participativo, sobretudo com a Agenda 21, os poderes locais e com projetos integrados. A implementação do Programa se justifica pela premência de criar e aperfeiçoar instrumentos e estratégias de gestão no território e das águas jurisdicionais brasileiras, contribuindo para fortalecer os processos de sistematização de informações, de análise da realidade, de negociação sobre o uso dos recursos e de intervenção no território.
Estrategia	Inserção do zoneamento ecológico-econômico nos sistemas de planejamento federal, estaduais e municipais. Sistema de informações centralizado e unificado que proporcione sistematização dos dados e informações disponíveis e necessárias com democratização do acesso. Transparência e visibilidade pública de envolvimento e participação nas diversas fases dos projetos, ampliando os mecanismos de controle social. Atuação articulada entre órgãos governamentais e da sociedade civil visando a integração de políticas nacionais de meio ambiente e as de desenvolvimento regional, desenvolvimento urbano, transportes, energia e regularização fundiária. Acesso aos recursos do programa definidos em debates públicos e consolidados no documento "PZEE: diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil" (de atualização períódica), que consideram aspectos técnicos, financeiros, institucionais e de participação pública.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 90 91 92 93 94