Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0551
Titulo	Atuação Legislativa do Senado Federal
Orgao_Responsavel	02000
Descricao_Orgao_Responsavel	Senado Federal
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Proporcionar condições para atendimento da competência constitucional que é demanda do Estado e também da sociedade relativamente ao processo legislativo operado pelo Senado Federal de que trata o art. 59 da Constituição Federal, de forma à produzir e apresentar à sociedade uma legislação que tenha em seu contexto cada vez maior representatividade dos anseios da população, proporcionando assim, os meios indispensáveis à promoção da justiça social e ao funcionamento pleno da democracia.
Objetivo	Representar a federação, fiscalizar e controlar os atos dos agentes do poder público e desempenhar as demais atribuições constitucionais e regimentais
PublicoAlvo	Unidades da Federação e sociedade
Justificativa	O programa é o conjunto de todas as atividades e projetos, tendo como objetivo assegurar condições necessárias para a manutenção e funcionamento das unidades do Órgão, bem como à realização de suas atribuições regulamentares, regimentais e constitucionais.
Estrategia	O programa espelha o conjunto das ações à cargo do órgão. As ações serão conduzidas de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável, a fim de se atingir ao aperfeiçoamento do processo legislativo. O Programa é executado diretamente pelo órgão
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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