Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2010
Cod_Programa	0568
Titulo	Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça
Orgao_Responsavel	11000
Descricao_Orgao_Responsavel	Superior Tribunal de Justiça
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Assegurar a adequada prestação jurisdicional de competência do Superior Tribunal de Justiça, garantindo a todo cidadão o acesso efetivo aos serviços judiciais.
Objetivo	Garantir pleno exercício do direito por meio da prestação dos serviços jurisdicionais, processar e julgar ações e demais procedimentos que sejam inerentes à atividade judicante, elencada no artigo 105 da Constituição Federal
PublicoAlvo	Sociedade
Justificativa	O Programa visa atender a demanda social no que cabe ao Superior Tribunal de Justiça, especialmente pela prestação jurisdicional constitucionalmente atribuída ao órgão, zelando pela autoridade e uniformidade interpretativa das normas infraconstitucionais, garantindo a todo cidadão o acesso à justiça e ao julgamento do direito
Estrategia	Implementação direta com a estrutura disponibilizada pelo órgão. Para que possa ser mantido o índice atual de processos julgados, adotou-se no Superior Tribunal de Justiça uma gestão com enfoque no planejameto estratégico, com plano de ação detalhado com os mecanismos e procedimentos de racionalização e acompanhamento dos processos de trabalho para o alcance da missão desta Corte. Outra ação estratégica, visando alcançar os objetivos definidos consistiu na proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional, para o aumento do quadro funcional e de assessores de Ministros, para incrementar a capacidade laboral desta Corte.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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