Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	0663
Titulo	Segurança Pública nas Rodovias Federais
Orgao_Responsavel	30000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Justiça
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Ocorrência de crimes e infrações nas rodovias federais.
Objetivo	Aumentar a segurança pública nas rodovias federais, mediante a prevenção e repressão de ações delituosas, e reduzir os acidentes de trânsito
PublicoAlvo	Usuários das rodovias e estradas federais e pessoas que residem às margens das rodovias federais
Justificativa	Nas rodovias federais brasileiras ocorrem alto número de acidentes e de crimes. Em 2006, foram registrados pela PRF 109.278 acidentes que representam prejuízos incalculáveis à economia e à sociedade brasileira. Há gastos com saúde pública pelo alto índice de dispêndios governamentais com as vítimas, prejuízos e danos causados às vítimas e suas famílias, interrupção da produção econômica pelas vítimas, prejuízo de cargas e veículos sinistrados, entre muitos outros que contabilizam, indubitavelmente, cifras de bilhões de reais, além dos danos intangíveis e irreparáveis na vida social e familiar do cidadão. Muitos destes acidentes são causados pela falta de conscientização da população. Fica evidente que os criminosos utilizam as rodovias para fugas, práticas delituosas, transporte de produtos e subsídios do crime, além de muitos outros, como o tráfico de drogas e armas, o descaminho, o contrabando, o transporte irregular, evasão fiscal e de divisas, o transporte ilegal de madeiras e animais silvestres, o trabalho escravo, a exploração sexual infantil (que se concentra às margens das rodovias), o tráfico de pessoas e o transporte de materiais irregulares e falsificados. A grave situação de segurança pública nas rodovias federais afasta os turistas, os empresários, os transportadores e os elementos de integração de iniciativas que demandem o deslocamento por nossas vias nacionais pela simples sensação de insegurança proporcionada pelo alto índice de criminalidade e da insuficiente proteção promovida pela Polícia Rodoviária Federal em virtude da escassez de recursos materiais e humanos. A não implementação do programa causará, indubitavelmente, graves danos à sociedade brasileira, pois, com o crescimento da população, do fluxo de veículos e das relações comerciais, há o ambiente ideal para o desenvolvimento e fortalecimento da criminalidade e dos acidentes de trânsito.
Estrategia	Execução de ações diretas de fiscalização dos veículos em trânsito pelas rodovias federais de forma a verificar os materiais transportados e as pessoas em trânsito, identificando possíveis irregularidades e bloqueando o suporte logístico ao crime organizado, principalmente quanto ao tráfico de drogas e armas. Realização de articulação com os demais órgãos de segurança pública, do Sistema Nacional de Trânsito e da sociedade organizada de maneira a estabelecer uma rede de colaboração para supressão do trânsito de criminosos e de materiais ilícitos, bem como da redução das vítimas de acidentes. Promover a redução da oferta de armas e drogas pelo bloqueio de trânsito entre origem e destino no trajeto realizado em rodovias federais, bem como a neutralização dos criminosos relacionados com esses materiais através da integração com a Justiça e os Ministérios Públicos. Promover a conscientização da população para realização da polícia comunitária integrada com as ações da Polícia Rodoviária Federal. Realizar a fiscalização do transporte e comércio de precursores químicos nas rodovias federais, bem como dos materiais de subsídio e produto do crime organizado, tais como: cargas roubadas, armamento, valores, drogas, materiais falsificados, contrabando, descaminho, animais silvestres, tráfico de pessoas, madeira irregular, alimentos, dentre muitos outros. Reforçar o controle interno e externo da Polícia Rodoviária Federal com a colaboração da população de forma a reduzir a corrupção policial. Realização de campanhas de conscientização e educação de trânsito e de prevenção à criminalidade. Realização de suporte às ações sociais desenvolvidas pelo Governo nas três esferas. Aumento do fator repressivo à criminalidade e às infrações de trânsito com a realização de operações especiais focadas. Aperfeiçoamento e integração da inteligência policial. Integração com outros órgãos de Governo para atuação, troca de informações e capacitação policial. Aumento do patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Incremento da força de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, com a capacitação e aumento de efetivo policial e aumento e modernização do suporte logístico. Implantação de sistemas de informações integradas. Ampliação e adequação de unidades da Polícia Rodoviária Federal. Realizar campanhas de resgate e promoção da imagem da Polícia Rodoviária Federal. Integrar as ações com a Polícia Federal em todos os níveis e situações. Promover e disseminar estudos e pesquisas sobre segurança pública e segurança de trânsito. Realizar o atendimento e assistências aos usuários das rodovias federais. Prestar socorro qualificado às vitimas de acidentes de trânsito e de ocorrências em rodovias federais. Realização de atividades integradas às instituições militares para segurança nacional. Controle do transporte interestadual e internacional de passageiros e de cargas. Busca da sustentabilidade integrada das ações através de parcerias nacionais e internacionais. Execução da reforma institucional da Polícia Rodoviária Federal, com o aperfeiçoamento, modernização e reaparelhamento da instituição. Executar o atendimento e assistência geral à população.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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