Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	0778
Titulo	Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários
Orgao_Responsavel	25000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Fazenda
Tipo_Programa	Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Problema	Por entender que o mercado de valores mobiliários ainda não exerce plenamente a sua função de fomentar investimentos para o setor produtivos, o Programa visa fortalecer a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, permitindo o aprimoramento das suas atividades de regulação, fiscalização, proteção ao investidor e disseminação de informação, a fim de atrair um volume maior de investimentos. Para minimizar o problema é necessário diagnosticar os entraves a um maior crescimento, promover a redução do custo Brasil (no que couber à CVM), a criação de instrumentos de regulações que estimulem um maior acesso dos pequenos e médios empreendimentos ao mercado de capitais e a identificação de novos mercados, capazes de atrair investidores nacionais e internacionais, dentro de um ambiente de transparência e segurança.
Objetivo	Assegurar as condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários
PublicoAlvo	Agentes econômicos atuantes no mercado de valores mobiliários
Justificativa	O mercado de valores mobiliários vem se tornando um instrumento do governo federal para aumentar a taxa de poupança doméstica da economia, pelo apelo que possui quanto a expectativas de taxas de retorno mais elevadas, embora com maior risco, e de participação no lucro das empresas.
Estrategia	Fomentar e incentivar que novas empresas se habilitem a buscar recursos nos mercados, promovendo o surgimento de novos produtos; regulamentar, criando regras de funcionamento para todos os participantes dos mercados, como as empresas, intermediários e investidores; fiscalizar o cumprimento das regras e assegurar as condições de segurança, transparência e liquidez pretendidas; disciplinar a forma de apresentação de informações e assegurar a todos o acesso a elas; assegurar a todos, em especial ao pequeno investidor, proteção e práticas equitativas, na certeza de que a grande poupança pode ser o somatório de poupanças individuais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 149 150 151 152 153