Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

0798

Titulo

Compras Governamentais

Orgao_Responsavel

47000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Tipo_Programa

Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais

Problema

Programa de Gestão de Política Pública

Objetivo

Otimizar os processos de contratação de bens, obras e serviços no âmbito do governo federal, bem como modernizar e normatizar os processos administrativos na área de logística e de serviços gerais

PublicoAlvo

Órgãos e entidades da Administração Pública Brasileira, entidades conveniadas, fornecedores e prestadores de serviços

Justificativa

Um dos desafios atuais é a promoção do desenvolvimento econômico-social sustentável. Dentro desta ótica, ações que visem à otimização dos processos administrativos e processos de contratação de bens, obras e serviços e de transferências voluntárias, com seus impactos positivos sobre a redução de custos e sobre a transparência, são fundamentais para a eficiente gestão pública.

Estrategia

O programa compõe-se de ações que serão implementadas de forma coordenada e contínua, abrangendo a legislação, os procedimentos administrativos, sistemas de informação e a capacitação de pessoal. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI atuará na coordenação do programa, valendo-se da sua competência institucional de órgão central do Sistema de Serviços Gerais - SISG, do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP e de gestora do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. O Sistema de Serviços Gerais - SISG, integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, organiza a gestão das atividades de serviços gerais, compreendendo licitações, contratações, transportes, comunicações administrativas, documentação e administração de edifícios públicos e de imóveis. No âmbito do SISG são estabelecidas diretrizes, normas e atividades operacionais que são comuns a todos os órgãos e entidades que o integram, visando a melhor coordenação e eficiência das atividades de apoio administrativo no governo federal. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do SISG, exercendo essa competência por intermédio da SLTI. A área de logística compreende o gerenciamento das contratações de serviços e da aquisição, armazenagem e movimentação de materiais e equipamentos, inclusive os fluxos de informação correlatos com as organizações, de modo a maximizar todo o processo, com a conseqüente maximização dos benefícios e redução dos custos. Já o processo de informatização é entendido como o processo de aplicação gradual, crescente, planejada e sistemática do uso da TI em todas as funções da organização, mesmo não sendo um problema simples porque a informatização inclui muitos fatores intangíveis tais como a qualidade da informação e a cultura da organização, que será sempre conduzida de forma gradual, permanente e evolutiva. Na implementação do Programa, serão utilizados, sempre que oportuno, formatos descentralizados e participativos de análise e discussão, visando subsidiar a tomada de decisão sobre a implementação das ações.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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