Ano |
2011 |
Cod_Programa |
1068 |
Titulo |
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas |
Orgao_Responsavel |
20122 |
Descricao_Orgao_Responsavel |
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Tipo_Programa |
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Problema |
Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais |
Objetivo |
Coordenar o planejamento, a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas e programas de promoção da igualdade de gênero |
PublicoAlvo |
Órgãos governamentais e entidades não-governamentais |
Justificativa |
De acordo com a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, compete à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres " assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional, elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas na promoção da igualdade, articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres, promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação". Neste sentido, o Programa destina-se a subsidiar a atuação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e dos demais órgãos governamentais para a implementação de políticas públicas com enfoque de gênero. |
Estrategia |
Todas as ações serão executadas diretamente pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com o apoio de parcerias com entidades governamentais e não-governamentais. |
Contexto |
Não Informado |
Data_Atualizacao_Contexto |
Não Informado |