Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1079
Titulo	Educação Previdenciária
Orgao_Responsavel	33000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Previdência Social
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD (2005), do IBGE, em 2005, existiam no país 28,8 milhões de pessoas sem qualquer tipo de cobertura social, ou seja, 36,5% da população ocupada entre 16 e 59 anos. Ainda, existem no país cerca de 18,5 milhões de ocupados com 16 anos ou mais e renda igual ou superior a um salário mínimo que não contribuem para o RGPS. De acordo com os registros mantidos pela Previdência Social, existe um contingente significativo de pessoas que se inscreveram junto ao RGPS e que nunca contribuíram, ou então o fizeram por um período de tempo e abandonaram o seguro social, portanto, estão sem cobertura previdenciária.Além das questões relacionadas ao nível de renda do trabalhador e a estrutura de mercado, a baixa cobertura previdenciária é explicada, pelo desconhecimento por parte das pessoas sobre a importância da Previdência Social
Objetivo	Informar e conscientizar a sociedade acerca dos direitos e deveres relativos à Previdência Social e dos meios para exercê-los, assegurando a proteção social aos cidadãos pela inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social, bem como contribuir para a divulgação dos canais de atendimento e a socialização de informações, demonstrando compromisso com a sociedade e com a sustentabilidade do país
PublicoAlvo	População brasileira
Justificativa	A Previdência Social exerce um papel fundamental na manutenção da sustentabilidade social do país. Ela é o seguro do trabalhador brasileiro, garantindo a reposição de renda para o seu sustento e de sua família nas situações de perda da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente, em virtude de idade avançada, invalidez, acidente e outros. Segundo dados da PNAD em 2008, por exemplo, existiam, no país, 55,4 milhões de pessoas socialmente protegidas com idade entre 16 e 59 anos. Este contingente faz parte de um universo de 84,0 milhões de pessoas que se declaram ocupadas e se encontram na mesma faixa etária, o que significa uma cobertura total de 65,9%. Por outro lado, 28,6 milhões de pessoas (ou seja, 34,1% da população ocupada) encontram-se sem qualquer tipo de cobertura social. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a Previdência Social, não recebem benefícios previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios. Desse contingente, 14,9 milhões possuem capacidade contributiva renda mensal igual ou superior a um salário mínimo e poderiam ser incorporados ao RGPS. Outros 13,2 milhões, no entanto, possuem rendimentos inferiores ao valor do salário mínimo e, portanto, dificilmente teriam condições de contribuir para a Previdência. Para equacionar este problema a Previdência Social vem realizando ações de sensibilização, conscientização e disseminação de informações à sociedade brasileira, com o intuito de atrair mais trabalhadores para a formalização de inscrição e permanência no Regime Geral de Previdência Social, com vistas ao cumprimento de seu papel e contribuindo para o alcance de um dos objetivos da Seguridade Social, que é a universalidade da cobertura e do atendimento, além de resgatar a credibilidade da Previdência Social, como entidade pública que garante a renda futura do trabalhador por ocasião da aposentadoria ou infortúnio. As ações estão voltadas aos empregados sem carteira assinada, trabalhadores domésticos, empregadores, feirantes, artistas, empresários, trabalhadores autônomos, estudantes, donas de casa, índios, prostitutas e todos aqueles que podem ser inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais ou facultativos. Buscando atingir todos os segmentos da sociedade, são realizados palestras, seminários, fóruns e cursos em sindicatos, associações, escolas, universidades, no campo, nas igrejas, nas tribos indígenas, nas prisões, nas feiras livres, nas estradas e nas exposições de grande porte, entre outros lugares. A Previdência Social é um instrumento de proteção social compromissada com a justiça social e sustentabilidade do país. A sustentabilidade de longo prazo de um sistema previdenciário depende da interação e comprometimento intergeracional, de forma que as novas gerações também desfrutem do amparo securitário, sendo imprescindível o estabelecimento de uma cultura previdenciária para as próximas gerações, afirmando a necessidade de prevenir o futuro da família e de seus integrantes, por meio de ações educativas e continuadas de disseminação, conscientização e divulgação dos direitos e deveres previdenciários e os meios de acesso aos serviços previdenciários.
Estrategia	O Programa vai até a sociedade para informá-la sobre o caráter imprescindível da Previdência na vida das pessoas, a importância da inscrição, e conseqüente contribuição, no Regime Geral de Previdência Social, como garantia ao cidadão de reposição de renda para o seu sustento e de sua família nas situações de perda da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente. São realizados palestras, seminários, campanhas, fóruns e cursos em sindicatos, associações, escolas e universidades. Educação Previdenciária se faz, também, no campo, nas igrejas, nas tribos indígenas, nas prisões, nas feiras livres, nas estradas e nas exposições de grande porte, entre outros lugares. As ações são desenvolvidas em conjunto com parceiras conquistadas em segmentos organizados da sociedade, como sindicatos, associações de classe, cooperativas, entidades educacionais, entidades religiosas, ONGs e outros. A inserção do tema previdência social no currículo escolar, como tema transversal, chega a um público receptível às novas tecnologias e informação, quebrando paradigmas em relação à imagem da Previdência Social, buscando a mudança de cultura do cidadão frente ao desafio de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. O Programa é um dos instrumentos na identificação de potenciais contribuintes de um determinado segmento, identificando suas necessidades, subsidiando assim, a definição de política de Previdência para estes segmentos. O Programa conta com uma estrutura de comitês formalizados e atuantes, de forma descentralizada em todo o país, sendo integrado por servidores de todas as áreas da Instituição.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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