Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1122
Titulo	Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Carência e indisponibilidade de informações e conhecimentos aplicáveis ao uso sustentável dos recursos naturais.
Objetivo	Ampliar, organizar e disponibilizar a base de informação e conhecimento técnico-científico visando à inovação tecnológica e à conservação dos recursos naturais
PublicoAlvo	Comunidade científica; indústria; comunidades locais; e poder público
Justificativa	O Brasil possui enormes reservas de recursos naturais, hospedando, por exemplo, a maior biodiversidade e a maior disponibilidade de água doce do planeta. Entretanto, os recursos naturais do País são manejados de forma ineficiente gerando degradação ambiental e desenvolvimento de atividades sociais e econômicas insustentáveis. O aprimoramento da gestão dos recursos naturais demanda maiores investimentos em C&T&I focados na agregação de valor desses recursos, geração e/ou aperfeiçoamento de produtos e processos, no subsídio à formulação de políticas públicas de ocupação e conservação do território, bem como na manutenção de bens e serviços ambientais. A ampliação dos investimentos em P&D em recursos naturais, aliada ao aprimoramento da disseminação de conhecimentos e informações gerados e à formação e capacitação de recursos humanos permite ampliar a competitividade de empresas que beneficiam recursos naturais, melhorar a qualidade de vida das populações e reduzir as desigualdades sociais. A manutenção do quadro atual - de escassez de recursos financeiros, ausência de foco no investimento e na inovação tecnológica, aliada à carência de informações - representa um óbice à gestão sustentável dos recursos naturais, resultando no agravamento do desmatamento, no esgotamento dos recursos hídricos, minerais e pesqueiros, na degradação do solo, na perda de biodiversidade e na ocupação desordenada do território. O aumento da percepção pela sociedade e, em especial, por vários setores do governo, da importância de boas políticas de gestão de recursos naturais para se promover a qualidade ambiental e de que o processo de tomada de decisão demanda acesso a uma robusta base técnico-científica, configura-se como um fator especialmente favorável à implantação desse Programa. O sucesso dessa implantação demanda coordenação entre seus projetos e atividades e a constituição de um sistema de informação que permita a interoperabilidade das bases de dados e que congregue as bases desenvolvidas no âmbito do Programa.
Estrategia	A estratégia de implantação desse Programa está voltada à estruturação de redes multiinstitucionais e multidisciplinares para a geração e difusão do conhecimento; também serão feitos editais, termos de parceria, contratos de gestão e convênios para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e contratação de estudos técnicos e serviços. A forma de execução será descentralizada, por meio de parcerias entre órgãos da administração direta de vários ministérios, estados, municípios, instituições acadêmicas, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Os critérios de elegibilidade para o apoio a iniciativas desse Programa são: excelência técnico-científica, compromisso em constituir e disponibilizar dados - ainda que de forma classificada. Ao Governo Federal cabe o gerenciamento, monitoramento e avaliação de atividades e projetos bem como o desenvolvimento e operação de sistemas de informações que cruzem variáveis ambientais, econômicas e sociais com vistas a otimização do desenvolvimento científico e tecnológico nacional e ao suporte de políticas, planos e programas. O monitoramento da execução das ações do Programa será feito mediante apresentação de relatórios técnicos e financeiros semestrais, bem como ao cumprimento de metas estabelecidas nos projetos desenvolvidos. Aos estados e municípios e outros parceiros cabe fornecer informações necessárias e utilizar os sistemas de informações para subsidiar o ordenamento territorial e minimizar os riscos de degradação ambiental. Os produtos deste Programa serão de acesso público.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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