Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2011

Cod_Programa

 1138

Titulo

 Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

Orgao_Responsavel

 53000

Descricao_Orgao_Responsavel

 Ministério da Integração Nacional

Tipo_Programa

 Finalístico

Problema

 Prejuízos ocasionados pelas águas fora de controle que atingem com mais severidade e mais duramente as populações localizadas, por força de sua condição econômica, em áreas de risco, dos municípios brasileiros. A situação é decorrente do crescimento demográfico acelerado, da ocupação desordenada das áreas urbana, de pressões do mercado imobiliário nas metrópoles brasileiras, da baixa capacitação institucional e técnica dos municípios e da inadequação e ausência de estudos / projetos iniciais de um modelo de operação e manutenção apropriado, para garantir a sustentabilidade das ações.

Objetivo

 Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo

PublicoAlvo

 Populações urbanas e litorâneas residentes em municípios com áreas sujeitas a inundação periódica ou erosão marinha

Justificativa

 Crescimento dos problemas causados por enchentes e erosão marítima em cidades brasileiras devido a inadequação ou insuficiência de projetos de drenagem e da indevida ocupação urbana.

Estrategia

 Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, através de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estado DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor). Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, através de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estado, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Organizações do Terceiro Setor.

Contexto

 Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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