Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1145
Titulo	Comunidades Tradicionais
Orgao_Responsavel	44000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Meio Ambiente
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Os povos e comunidades tradicionais, historicamente invisibilizadas, vêm sofrendo os impactos causados pela expansão das atividades econômicas das sociedades modernas, no que se refere dentre outros, às mudanças nas formas de ocupação e uso dos territórios tradicionalmente ocupados e às alteração nas relações de produção, trabalho e de consumo. Estes impactos têm causado efeitos negativos sobre a sustentabilidade cultural, social, ambiental e econômica destas comunidades, na medida que podem causar a expulsão dessas populações de seus territórios e a destruição dos recursos naturais, a eliminação dos sistemas produtivos tradicionais e a diversidade de recursos naturais utilizados, ou ainda a sobre- exploração desses recursos
Objetivo	Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social
PublicoAlvo	Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais
Justificativa	O Brasil é um dos países de maior diversidade cultural apresentando a existência de centenas de grupos e comunidades tradicionais, que incluem, entre outros, seringueiros, caboclos, ribeirinhos, caiçaras, caipiras, quebradeiras de coco, quilombolas, indígenas, pantaneiros, campeiros, babaçueiros, vareiros, jangadeiros, geraizeiros, caatingueiros e açorianos. Dentre as características que definem as comunidades tradicionais destacam-se: a ligação intensa com seus territórios, incluindo o domínio cognitivo do território, com profundos conhecimentos sobre fatores climáticos, solos, unidades vegetacionais e usos; a presença de instituições políticas próprias e tradicionais; a dependência de sistemas de produção voltados principalmente para a subsistência e para a manutenção da coesão social. Mesmo sendo parte integral e formadora da sociedade brasileira, essas comunidades vêm, ao longo da história, perdendo os territórios por elas ocupados e os direitos de acesso e uso dos recursos naturais, o que resultou em êxodo rural e aumento da pobreza, agravados pela degradação ambiental de seus territórios remanescentes, refletindo diretamente na sua qualidade de vida. Como principal causa deste quadro pode-se citar a falta de reconhecimento da importância econômica, social e ambiental das atividades produtivas e culturais dessas comunidades, que têm sido historicamente excluídas das políticas públicas de promoção social e econômica, consideradas "invisíveis", "atrasadas", ou mesmo como "obstáculo ao desenvolvimento e ao aumento da produção comercial". Contudo, o Estado brasileiro assumiu explicitamente uma estratégia para desenvolvimento destas comunidades com a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais através do decreto de 27 de dezembro de 2004, alterado pelo decreto de 13 de junho de 2006 composta por representantes do governo e dos povos e comunidades tradicionais de maneira paritária. Em 07 de fevereiro de 2007, através do decreto de no 6.040 foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e comunidades, que define princípios, objetivos e instrumentos para a ação pública para esse grupo populacional, sendo o PPA um desses instrumentos. O Programa Comunidades Tradicionais, já presente no PPA de 2004-2004 e mantido no PPA 2008-2001, visa contribuir para a consolidação do desenvolvimento desses povos e comunidades. E se justifica pela necessidade de mudar o cenário nacional, em que os povos e as comunidades tradicionais apresentam um baixo acesso a bens e serviços essenciais ao seu bem estar social; diminuir a vulnerabilidade quanto ao acesso a seus territórios e, conseqüentemente, ao direito de acesso e uso dos recursos; bem como a vulnerabilidade quanto à sua desestruturação cultural, etc. Tudo isso terá grande impacto para a sustentabilidade sócio-ambiental do país como um todo. Diversas são as condicionantes favoráveis ao Programa. Dentre elas destaca-se a eminente necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento social e econômico que praticamente todos os paises do mundo possuem; forte pressão da sociedade para a proteção e preservação dos conhecimentos tradicionais e da diversidade biológica; a participação do Brasil em todas as convenções internacionais que recomendam a proteção desses povos e comunidades; crescente reconhecimento do direito dos povos de manterem sua identidade e se desenvolverem nos seus próprios moldes; reconhecimento crescente da importância do conhecimento tradicional sobre a dinâmica dos espaços regionais, incluindo manejo de recursos e formas de produção e distribuição. Entre outras.
Estrategia	A estratégia de implementação será descentralizada, com o trabalho conjunto com as organizações representativas dos povos e comunidades tradicionais, assim como em parceria com universidades, governos estaduais e municipais, ONG's afins e também através da execução direta. Contudo, será dada prioridade à execução entregue às entidades que representam os povos e comunidades tradicionais, uma vez que a existência de capital social fundado em relações de confiança é apontada, na literatura especializada, como elemento crucial para sucesso de políticas públicas no contexto cultural em que se inserem o público do programa. Além dos diferentes órgãos ou setores que tem ações neste programa (SDS/MMA, FNMA/MMA, DISAM/IBAMA e MCT), a coordenação do Programa Comunidades Tradicionais irá envolver a participação ativa das instituições federais, assim como as entidades da sociedade civil, que fazem parte da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, tais como: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde, Companhia Nacional de Abastecimento, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Associação de Mulheres Agricultoras Sindicalizadas, Conselho Nacional de Seringueiros, Coordenação Estadual de Fundo de Pasto, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Grupo de Trabalho Amazônico, Rede Faxinais, Movimento Nacional dos Pescadores, Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu, Comunidades Organizadas da Diáspora Africana pelo Direito à Alimentação Rede Kodya, Associação de Preservação da Cultura Cigana, Centro de Estudos e Discussão Romani, Associação dos Moradores, Amigos e Proprietários dos Pontões de Pancas e Águas Branca, Associação Cultural Alemã do Espírito Santo, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Colônia de Pescadores CZ-5, Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu, Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão, Rede Caiçara de Cultura, União dos Moradores da Juréia, Rede Cerrado e Articulação Pacari. Tendo em vista as conhecidas dificuldades de monitoramento por meio de indicadores convencionais, uma vez que o espaço das comunidades tradicionais é caracterizado pela informalidade e dispersão espacial, a gestão de algumas ações do Programa se fará com base em instâncias coletyivas de tomada de decisão. Esse tipo de instância de gestão não só permite um gerenciamento dinâmico eficaz, uma vez que se baseia em fluxo de informações adequado e tempestivo, como também estimula a organização autônoma dos beneficiários e o aumento da percepção de propriedade sobre a política pública, dando-lhe também mais transparência.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

Veja também: 228 229 230 231 232