Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2011

Cod_Programa

1293

Titulo

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Orgao_Responsavel

36000

Descricao_Orgao_Responsavel

Ministério da Saúde

Tipo_Programa

Finalístico

Problema

Necessidade de disponibilizar medicamentos e insumos estratégicos para o acesso da população no âmbito do SUS.

Objetivo

Promover o acesso da população a medicamentos e aos insumos estratégicos

PublicoAlvo

Sociedade

Justificativa

O direito à saúde compreende o acesso aos serviços de forma integral e envolve a disponibilização de insumos e medicamentos que promovam, protejam e recuperem a saúde. A efetividade dos serviços de saúde e das ações assistenciais tem no uso da farmacoterapia um instrumento básico essencial. A maioria das intervenções em saúde envolve o uso de medicamentos e seu uso pode ser determinante para a obtenção de menor ou maior resultado no tratamento. Para tanto, faz-se necessário assegurar a disponibilização de medicamentos e insumos estratégicos no âmbito do SUS, através de financiamento adequado e regular, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal e demais Legislações, e também por meio de apoio a organizações de serviços farmacêuticos.

Estrategia

O Programa estrutura o financiamento de medicamentos e a organização de serviços farmacêuticos em relação aos níveis de cuidado e programas de saúde no âmbito do SUS. Na atenção básica, o Programa deve apoiar financeiramente municípios e estados na promoção da assistência farmacêutica nesse nível de atenção, fomentando a organização de serviços condizentes com a realidade epidemiológica e da rede de serviços de saúde constituída. A assistência farmacêutica para programas estratégicos dirige-se a programas de saúde coordenados diretamente pelo Ministério da Saúde e que visam controlar doenças endêmicas como tuberculose, hanseníase e malária, entre outros. O financiamento de medicamentos de dispensação excepcional responde ao tratamento de doenças relacionadas à assistência de média e alta complexidade em saúde, representando em geral, custo elevado.

Contexto

Não Informado

Data_Atualizacao_Contexto

Não Informado


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