Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1334
Titulo	Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
Orgao_Responsavel	49000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério do Desenvolvimento Agrário
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Cerca de 1/3 da população, 80% dos municípios e 90% da superfície nacional estão situados em municípios que dependem, em grande medida, das atividades rurais para gerarem empregos, crescerem economicamente e garantirem seu desenvolvimento. A pobreza e a fome são problemas mais acentuados na quase totalidade dos "municípios rurais". A grande maioria desses municípios não possui condições objetivas de promoverem, autonomamente, seu crescimento econômico, nem mesmo de participarem de processos induzidos não articulados ao conjunto das demandas sociais existentes, o que os obriga a dependerem de transferências constitucionais, de políticas compensatórias e do clientelismo político. Nesses, faltam capacidades locais, humanas e institucionais, suficientes para que se organizem ações articuladas entre os diversos setores econômicos e sociais, para planejar o futuro, organizar suas demandas e desenvolver mecanismos de gestão social, que enfrentem seus principais problemas e aproveitem suas potencialidades, contribuindo para a segurança alimentar, combate à pobreza e à exclusão social.
Objetivo	Promover o planejamento, a implementação e a auto-gestão do processo de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, ou em municípios com até 50.000 habitantes, bem como o fortalecimento institucional e a dinamização de sua economia.
PublicoAlvo	Municípios com até 50.000 habitantes, líderes locais e representantes das entidades que congregam interesses do desenvolvimento rural sustentável, especialmente dos agricultores familiares e assentados pela reforma agrária
Justificativa	Parte significativa da população brasileira está localizada em municípios que dependem, em grande medida, das atividades rurais para banir a fome, gerar empregos, reduzir significativamente a pobreza e crescer economicamente. As políticas públicas até aqui implementadas não foram capazes de superar esses desafios, pois se verifica que a grande maioria desses municípios não possui condições objetivas de promover o desenvolvimento sustentável, nem mesmo de participar de processos induzidos e articulados ao conjunto das demandas sociais existentes. Faltam ainda capacidades locais, humanas e institucionais, suficientes para que organizem ações encadeadas entre os diversos setores econômicos e sociais. Essas deficiências os obrigam a depender de transferências constitucionais, de políticas compensatórias e do clientelismo político. Para enfrentar esses problemas, é necessário que políticas públicas articulem-se às demandas sociais e que tais municípios aliem-se a outros em melhores condições, de forma a gerarem sinergias e maior efetividade nas políticas, possibilitando que os conjuntos formados por esses municípios, aqui denominados "territórios rurais", apropriem-se dos processos técnicos, sociais e políticos, para o que concorrem, dentre outros aspectos:(i) o desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais locais; (ii) o fortalecimento das institucionalidades capazes de operar os processos; (iii) a estruturação, a modernização e a diversificação das atividades econômicas; (iv) a implementação de iniciativas econômicas, sociais e institucionais que sejam inovadoras e associativas, resultando na articulação das demandas sociais e das políticas públicas, em benefício de sua população. Face ao grande esforço a ser desenvolvido pelas políticas públicas que buscam o desenvolvimento equilibrado do País, ainda se carece de um elemento que as consolide frente à heterogeneidade brasileira, que acelere o desenvolvimento de capacidades para a autogestão do desenvolvimento, valorizando os recursos locais, estimulando a solidariedade e a participação. Este elemento é a perspectiva territorial articulando a políticas públicas e demandas sociais. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão colegiado da estrutura do MDA, coordenou a elaboração de uma proposta intitulada Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, durante dois anos, com a participação de mais de quatro mil pessoas, representando mais de trezentas entidades públicas e da sociedade civil, que concluiu pela extrema necessidade de se adotar a abordagem territorial na concepção e implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável. Ressalta-se ainda que movimentos sociais representativos de cerca de 90% dos agricultores familiares do Brasil vêm reivindicando há vários anos a adoção de mecanismos que possibilitem ampliar e qualificar os impactos das políticas de desenvolvimento rural sustentável.
Estrategia	1. Este Programa centra sua estratégia na construção e desenvolvimento das capacidades locais para a articulação das políticas públicas, entendidas como "ofertas", com as necessidades de desenvolvimento, cidadania e de bem estar, entendidas como "demandas sociais" dos territórios compostos por municípios "rurais". 2. Emprega uma abordagem multidimensional e intersetorial, no tratamento das dificuldades e oportunidades para o desenvolvimento, e aposta na sensibilização, mobilização e capacitação dos atores sociais para a construção de alianças e de entidades locais, capazes de suplantarem as deficiências estruturais que inibem a sua capacidade de geração e de distribuição de riquezas, em direção à autonomia de fato e à auto-gestão. 3. Busca revelar a identidade existente entre a população e o espaço físico que esta ocupa, reforçando a coesão social e territorial, para que neste processo se identifiquem as potencialidades e se construam os caminhos para o desenvolvimento sustentável. Os territórios são determinados a partir da concentração espacial de municípios cuja densidade demográfica não seja superior a 80 habitantes/km², e cuja população seja inferior a 50.000 habitantes. Assim selecionados, são ordenados pela concentração de agricultores familiares e famílias assentadas em projetos de reforma agrária. Desta forma são fixadas as metas globais para cada Região e Estado. É então realizada uma consulta e negociação, através dos atores sociais de cada Estado, cujo resultado é submetido à apreciação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural sustentável respectivo. O início do trabalho nos territórios é ordenado segundo prioridade estabelecida por critérios objetivos. 4. A implementação tem início com o processo de identificação e aplicação do método de autodiagnóstico, para construção de um plano territorial de desenvolvimento sustentável. Durante este processo são realizadas diversas atividades que procuram estabelecer as bases de um "pacto territorial", ocasião em que são desenvolvidos eventos de capacitação, elaboração de projetos estruturantes de cunho inovador, demonstrativo e associativo, que enfrentem questões econômicas, sociais, ambientais e institucionais. 5. Durante esta fase, com duração de até 12 meses, este Programa disponibilizará uma equipe local de profissionais habilitados a animarem e mediarem o processo nas suas diversas modalidades, e especialistas, que diagnosticam, projetam, financiam e apóiam a implantação dos citados projetos. Construído o plano, cada território recebe assistência intensiva durante um período máximo de 60 meses através de entidades contratadas ou conveniadas, durante o qual apóia-se a consolidação de institucionalidades locais, capacitam-se os agentes de desenvolvimento, apóiam-se as entidades colegiadas territoriais, implementam-se obras de infra-estrutura, projetos produtivos e de melhoria dos serviços públicos. 6. Durante o período de até 72 meses, este Programa facilitará o acesso dos atores sociais às informações e capacidades necessárias à articulação com as políticas públicas, nacionais, regionais e estaduais, desenvolvimento de arranjos institucionais locais, diversificação de atividades econômicas e integração a mercados mais competitivos, gestão social e dos recursos naturais, sempre em sistema de parceria com diversos outros órgãos públicos, organizações não governamentais e movimentos sociais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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