Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1343
Titulo	Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura
Orgao_Responsavel	58000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Pesca e Aqüicultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A produção pesqueira mundial não vem acompanhando a demanda crescente de consumo de pescado. O crescimento da população, a urbanização e o aumento da renda per capita fizeram com que o consumo mundial de pescado mais do que triplicasse nos últimos quarenta anos, passando de 28 milhões de toneladas em 1961 para 141,6 milhões em 2005 (FAO). A produção oriunda da aqüicultura terá um papel crucial nas próximas décadas, uma vez que as capturas de recursos pesqueiros estão próximas ao seu limite de exploração sustentável. No Brasil, a aqüicultura já está presente em todo o território nacional, e sua produção já atingiu a marca de 300.000 toneladas em 2003, ao valor de R$ 1 bilhão. Entretanto, ainda há um grande espaço para expansão da atividade, uma vez que nosso território conta com cerca de 5,5 milhões de hectares de áreas alagadas em reservatórios de hidrelétricas e aproximadamente 12 % da água doce disponível no planeta. O litoral brasileiro, com cerca de 8.500 Km de extensão, também apresenta uma variada gama de ambientes costeiros com potencial para a maricultura, entre estuários, baías e enseadas, além de uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) com mais de 3,5 milhões de km², portanto com um grande potencial para o desenvolvimento da maricultura oceânica (off shore). Contamos ainda com clima extremamente favorável para o crescimento dos organismos cultivados, e com várias espécies nativas com potencial para criação, entre peixes, moluscos, crustáceos e algas. Enfim, temos espaço, clima e espécies que nos credenciam a ser um dos maiores produtores de pescado cultivado do mundo. Entretanto, para que todo esse potencial seja revertido em efetiva geração de emprego e renda, ainda persistem alguns problemas e gargalos no setor que necessitam ser superados, como: legislação deficiente; carência de um serviço de extensão adequado; insuficiência de informações e dados estatísticos sobre todas as etapas da cadeia produtiva; deficiência de infra-estrutura de apoio à conservação, escoamento e comercialização da produção; falta de uma política consolidada de planejamento territorial, com uma inadequada delimitação das áreas onde a aqüicultura poderá ser implementada de forma sustentável; baixo nível de instrução e qualificação dos trabalhadores e produtores; degradação ambiental sofrida e causada pela aqüicultura; carência de tecnologia e informações científicas que permitam apoiar o desenvolvimento do cultivo de diferentes organismos nas diversas regiões do Brasil; setor pouco profissionalizado e com baixo nível de organização e cooperativismo; falta de informações sobre os reais impactos ecológicos decorrentes da introdução de espécies exóticas; dificuldade de acesso a linhas de crédito específicas para o financiamento da cadeia produtiva da aqüicultura; dificuldade de obtenção e elevado custo dos insumos, principalmente da ração e formas jovens; e deficiências de acompanhamento sanitário nos empreendimentos aqüícolas.
Objetivo	Desenvolver a aqüicultura sustentável, considerando sua diversidade e promovendo o fortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionar inclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego
PublicoAlvo	Aqüicultores, comunidades e populações tradicionais, pescadores e agricultores familiares
Justificativa	O programa busca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável do setor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exeqüível; provimento de infra-estrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento da aqüicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamento territorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento da aqüicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies, culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de crédito essenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos; desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos para incremento das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente em relação aos insumos; e estímulo à implantação de infra-estrutura para o escoamento da produção.
Estrategia	Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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