Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1377
Titulo	Educação para a Diversidade e Cidadania
Orgao_Responsavel	26000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Educação
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Dentro do próprio ambiente escolar são constantes tratamentos preconceituosos, medidas discriminatórias, insultos, constrangimentos, ameaças e agressões físicas ou verbais contra estudantes de determinados grupos, como negros, indígenas, pobres, crianças e jovens com idade defasada para a série ou, ainda, crianças e jovens com orientação sexual diferenciada.
Objetivo	Reduzir as desigualdades étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, geracional, regional e cultural no espaço escolar
PublicoAlvo	Alunos de todas as idades, seus familiares e os profissionais da educação
Justificativa	A educação é um direito de todos, e garantir o exercício deste direito é função primordial de qualquer governo democrático. O Ministério da Educação, como responsável pela política nacional referente a este direito básico, deve promover a igualdade de acesso, de permanência e de sucesso, enquanto prioridade ratificada no "Compromisso Todos pela Educação", respeitando as especificidades regionais e a diversidade sociocultural e ambiental. A necessidade premente de ações educacionais mobilizadoras para fomentar igualdade de acesso, de permanência e de sucesso nos sistemas educacionais encontra amparo na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, PNE Lei 10.172/01, Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/99, Declaração dos Direitos Humanos (1948), Declaração de Hamburgo (1997), Declaração de Durban (2001) e Convenção 169/ OIT, ratificados pelo Brasil. A diversidade é uma das principais características do Brasil, seja ela étnico-racial, de gênero, orientação sexual, geracional, regional, cultural, entre outras. No entanto, o não reconhecimento e a pouca valorização dessa diversidade produz distâncias e clivagens entre indivíduos e grupos sociais e são obstáculos à sustentabilidade e à construção de uma sociedade democrática. A persistência das desigualdades, comprovada por inúmeros indicadores sócio-demográficos, contribui para o processo de sua naturalização: a sociedade deixa de questionar e enfrentar a participação social diferenciada de homens e mulheres, negros, indígenas, pobres, povos do campo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, transexuais, entre outros. Inibe-se o desenvolvimento de potencialidades individuais e o usufruto da cidadania por parte de vastas parcelas de brasileiras e brasileiros. Estudos recentes evidenciam que as desigualdades observadas no campo educacional são fortemente relacionadas às desigualdades de renda, étnico-racial e territorial. Além disso, dentro e fora da escola as práticas discriminatórias de cunho étnico-racial, geracional, de orientação sexual, entre outras, fortalecem as características hierárquicas e autoritárias da sociedade e contribuem para a produção e a manutenção das desigualdades educacionais, que por sua vez reforçam outros processos de exclusão, segregação e marginalização. Entre os fatores intraescolares que contribuem para a exclusão de determinados grupos cujos padrões étnico-raciais e/ou culturais não correspondem aos dominantes estão as percepções e expectativas de profissionais da educação sobre seus alunos, calcadas muitas vezes em diversas formas de preconceito, reproduzidas em práticas pedagógicas, livros didáticos e currículo escolar.. Portanto, a política educacional, entre outras políticas públicas que visem à inclusão social, precisam ser elaboradas sob a ótica da valorização da diversidade e da eqüidade, ou seja, sob o pressuposto de que é preciso atender a todos na medida em que cada um necessita. Para o MEC, pensar em políticas que promovam a igualdade de oportunidades na educação, o acesso aos bens comuns, à justiça social e ambiental, que garantam a qualidade de vida, é um desafio a ser enfrentado na busca de uma sociedade menos desigual. Políticas de valorização da diversidade no âmbito educacional devem ser parte integrante das agendas de inclusão educacional e de melhoria da qualidade da educação: a universalização do acesso não bastará se a escola não se transformar pedagogicamente, em direção a práticas que a aproximem culturalmente de seu público, as famílias, crianças, jovens e adultos de países em desenvolvimento, comunidades pobres, geralmente os mais excluídos da escola. As dificuldades de aprendizagem e sucesso escolar não se relacionam, ou não exclusivamente, à inabilidade cognitiva dos alunos, mas à inadequação do sistema escolar, à distância cultural entre escola e seu público, e ao desrespeito que crianças e jovens sofrem no ambiente escolar (Abramovay, 2004, p. 37). Nesse contexto, a diversidade é pedagógica, ela cria oportunidades para o mútuo reconhecimento e para o auto-conhecimento. O presente diagnóstico exige o desenvolvimento de um conjunto de ações voltadas para reconhecer e valorizar a diversidade socioambiental, que se desdobram em medidas de produção de material didático, formação e qualificação de profissionais da educação, democratização das relações na comunidade escolar, estreitamento dos laços entre comunidades, escolas e universidades, conjugadas a medidas que garantam oportunidade de acesso aos diversos níveis de ensino e permanência com qualidade a indivíduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, por meio da concessão de bolsas de estudo, cursos de reforço escolar, entre outros mecanismos. Para fomentar essa desejada aproximação entre as comunidades e as escolas, que conduza à valorização da diversidade e dela se alimente, o Programa 1377 implementará políticas para uma educação integral e integrada, significando uma educação que, de um lado, visa o desenvolvimento pleno de estudantes como seres humanos e cidadãos e, de outro, articula as diferentes áreas do agir humano, em ações socioeducativas que ampliem os currículos, tempos e espaços escolares. Os projetos e ações previstos nesse eixo de atuação contemplam o fortalecimento de espaços de diálogo e de parcerias entre os entes federados e a sociedade; o fomento à construção e implementação de tecnologias educacionais e sociais que, tendo como base territorial o município, promovam a educação integral de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas redes públicas de educação básica, por meio da integração de políticas públicas e práticas sociais - educacionais, culturais, assistenciais, esportivas e ambientais,; do estímulo ao convívio dos diversos grupos em tais atividades de educação formal e não-formal; da criação de redes sociais em torno da escola; de ações pedagógicas com crianças, adolescentes e jovens integradas a processos de formação de educadores (professores, gestores, monitores);entre outros. Por fim, é importante ressaltar, como parte essencial das medidas supramencionadas de enfrentamento às desigualdades e de valorização das diversidades, a formação de profissionais e estudantes para os direitos humanos, que contempla a educação ambiental, a educação em saúde, a educação em direitos humanos, gênero, diversidade sexual, direitos da criança e do adolescente, entre outros temas. Pelo conjunto de medidas previstas, a estratégia adotada pelo Programa 1377 permitirá, igualmente, mobilizar a união, estados, Distrito Federal e municípios, além dos movimentos sociais, bem como apoiar iniciativas inovadoras já implementadas que busquem a transformação do espaço escolar e a integração da comunidade com a escola, melhorando no território a qualidade da educação para todos. Busca-se articular um conjunto de ações que assegure a igualdade de oportunidades de acesso, de permanência e de sucesso educacional a indivíduos e grupos discriminados ou em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo e implementado instrumentos e procedimentos de educação formal e não-formal. Trata-se, pois, de promover, por meio de uma atuação em conjunto com os sistemas educacionais, a inclusão educacional, a valorização da diversidade e a construção de uma agenda de direitos humanos.
Estrategia	As ações serão iniciadas de forma articulada e integrada mediante estabelecimento de parcerias com estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos), organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvem e executam projetos de educação diretamente referidos aos eixos do Programa, as quais se responsabilizarão pela execução das ações financiadas pelo Programa para este fim. A execução do Programa será processada de forma direta e/ou mediante parceria com os órgãos ou entidades citados, por meio de projetos educacionais a serem aprovados pelo Ministério da Educação, o qual se responsabiliza pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, a fim de garantir o êxito de sua realização. Os partícipes são co-responsáveis no gerenciamento das ações.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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