Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1421
Titulo	Meteorologia e Mudanças Climáticas
Orgao_Responsavel	24000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Ciência e Tecnologia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O insuficiente conhecimento técnico-científico das complexas interações entre meio ambiente, tempo, clima e as mudanças climáticas globais, além do impacto dessas interações sobre a economia e a sociedade, limitam os avanços nas fronteiras da ciência necessários para o desenvolvimento sustentável do país e o planejamento de ações para minimizar a vulnerabilidade com relação aos efeitos nocivos dessas mudanças no país.
Objetivo	Entender os mecanismos que determinam as mudanças climáticas globais e melhorar a capacidade de previsão meteorológica, climática, hidrológica e ambiental
PublicoAlvo	Comunidade Científica; tomadores de decisão governamentais; sociedade e usuários nacionais e nas áreas de relações internacionais onde dados e informações, locais, regionais e globais são importantes em saúde pública; desastres naturais e provocados pelo homem; planejamento energético; transportes; e defesa civil
Justificativa	O entendimento das complexas interações entre o meio ambiente (ecossistemas e recursos naturais), o clima (em sua variabilidade natural e antrópica), incluindo a alta atmosfera, e a sociedade, assim como os impactos destas interações sobre as mudanças globais, contribuirá para o desenvolvimento sustentável, com aumento da produção, redução da pobreza e dos desequilíbrios regionais e proteção do meio ambiente. O conhecimento gerado terá impactos na definição de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, possibilitará desenvolver ferramentas analíticas para o planejamento regional e expandirá as fronteiras da ciência. Essas ferramentas são importantes para se entender os óbices naturais, tecnológicos e institucionais à melhoria da qualidade de vida, à proteção dos ecossistemas e do meio ambiente. A lógica geral das ações a serem implementadas é: montar uma infra-estrutura técnica moderna para observações da Terra (ecossistemas, atmosfera, superfícies, oceanos e espaço), meio ambiente, meteorologia, clima, hidrologia e ecossistemas; estabelecer um mecanismo de integração institucional apoiado na execução descentralizada de atividades; integrar fornecedores de informação e usuários do sistema; ampliar o conhecimento técnico-científico sobre modelagem ambiental e simulação matemática de sistemas complexos ambiente-sociedade, previsões de tempo e clima, previsões hidrológica e ambiental, interação entre o oceano e a atmosfera, variabilidade climática, sustentabilidade do desenvolvimento regional, impactos de extremos ambientais e estrutura e funcionamento dos ecossistemas brasileiros. Os conhecimentos obtidos, assim como o conjunto de informações originadas de múltiplos fornecedores no País e no exterior, serão tratados de forma integrada, descentralizada e multidisciplinar, por meio de redes de computadores de grande porte, e colocados à disposição de usuários distintos - públicos e privados - para que a sua utilização e a tomada de decisões delas decorrentes sejam feitas de forma descentralizada, com máxima confiabilidade, em tempo hábil e de acesso público e gratuito. O programa aumentará a eficiência econômica nos setores de agricultura e agronegócios, energia, transportes, dentre outros. Será ainda essencial para a otimização de atividades ligadas à prevenção da poluição atmosférica e hídrica, proteção de ecossistemas, conservação de recursos naturais, e à defesa civil, reduzindo vulnerabilidades sociais e econômicas aos extremos ambientais. Trata-se, portanto, de um programa prioritário não apenas por viabilizar novos conhecimentos, como também por proporcionar melhoria da eficiência da operação do sistema econômico e da proteção da sociedade e do meio ambiente.
Estrategia	Implantar a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Clima e Hidrologia (CMCH). Consolidar a Rede Nacional de Meteorologia para geração de informações meteorológicas e correlatas resultantes das interações oceano-atmosfera, oceano-biosfera-atmosfera, a influência decisiva da Antártica sobre o clima (Meteorologia Polar) e a interrelação com o espaço (clima espacial). A Rede orientará políticas públicas de monitoramento, previsão de tempo e clima, de mitigação de acidentes naturais, incluindo o aumento da qualidade e cobertura das redes estaduais de monitoramento meteorológico, oceanográfico, do continente Antártico e dos gases do efeito estufa (principalmente CO²) utilizando sensores apropriados para coleta, tratamento e distribuição de dados de previsão e alerta de eventos extremos. A Rede contemplará estudos para a elucidação dos processos biogeoquímicos oceânicos responsáveis pelo seqüestro de CO² atmosférico e liberação de compostos de enxofre para a atmosfera, os quais interferem na formação de nuvens e no nível do albedo terrestre, processos pouco conhecidos e quantificados no Atlântico Sul. Estruturar Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais para alavancar, de forma integrada, conhecimentos e tecnologias para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas globais, principalmente nos aspectos com impacto sobre o desenvolvimento nacional. Estabelecer novos mecanismos e procedimentos para fomentar a participação brasileira em projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Desenvolver pesquisa e estudos em mudança global do clima para subsidiar as negociações internacionais e as políticas públicas sobre o tema. Na área de previsão de tempo e clima deverão ser constituídas ações específicas para dar continuidade ao seu bom andamento no sistema meteorológico nacional, incorporando as contribuições das oceanografias física e química, e da meteorologia polar. A forma de implementação da rede de mudanças climáticas globais será através de parcerias entre órgãos da administração direta de vários ministérios, estados, municípios, instituições acadêmicas, organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Será promovida a estruturação de redes multinstitucionais e multidisciplinares para a geração e difusão do conhecimento; também serão feitos editais para contratação de projetos e mantidos projetos com contratos ainda vigentes. Serão contratados estudos. Ao Governo Federal cabe desenvolver e operar sistemas de informações que cruzem variáveis climáticas, ambientais, econômicas e sociais com vistas ao desenvolvimento sustentável, inclusive o desenvolvimento científico e tecnológico necessário para a implementação de tais sistemas. Aos estados e municípios e outros parceiros cabe fornecer informações necessárias e utilizar os sistemas de informações para reduzir riscos e vulnerabilidades aos extremos de tempo e clima e desastres ambientais e em apoio ao desenvolvimento sustentável. As informações geradas serão utilizadas para subsidiar a política externa brasileira na área de mudanças climáticas globais e de disseminação de dados e informações coletados via observações in situ e por sensoriamento remoto e colocados à disposiçãos dos usuários. Deverá ser implementada a infra-estrutura necessária para pesquisa, desenvolvimento e previsão de clima espacial. Os produtos deste programa serão de acesso público e submetidos à uma política nacional de distribuição dos dados coletados com cobertura máxima dos usuários.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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