Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1430
Titulo	Desenvolvimento Macrorregional Sustentável
Orgao_Responsavel	53000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Integração Nacional
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Baixa competitividade das economias regionais, associado à insuficiência da infra-estrutura, baixos níveis de produção e de utilização do conhecimento voltado para a inovação e a adpção da tecnologia, particularmente as voltadas para as sub-regiões com maiores adversidades climáticas, níveis ainda elevados de pobreza em diversas sub-regiões, sub-utilização das práticas preventivas e corretivas voltadas para o meio ambiente, níveis elevados de localidades desassistidas por saneamento básico.
Objetivo	Promover o desenvolvimento e integrar os instrumentos de crédito e de financiamento público para o desenvolvimento regional
PublicoAlvo	População da área de abrangência do programa, entidades representativas de classe e os diferentes níveis de governo e seus órgãos representativos
Justificativa	O presente programa foi instituído tendo em vista as atribuições das novas Superintendências de Desenvolvimento Regional instituídas em Lei Complementar, particularmente os artigos 5º, 6º, 7º e 10, nos termos do art 43 da Constituição Federal, e o Decreto nº 6.047, de 22/02/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, do Governo Federal - 2007-2010, que seleciona entre as medidas preferenciais : incentivar o setor privado; aumentar os investimentos públicos em infra-estrutura e remover os obstáculos ao crescimento. Além disso, as ações adotam como base conceitual a PNDR e os Planos de Desenvolvimento Sustentável das respectivas regiões. Além disso, entende-se que o programa girará em torno dos instrumentos, mecanismos e instâncias de articulação e colaboração para a promoção do desenvolvimento sustentável regional. Diante disso, o Programa destina-se à modificação das estruturas dos diferentes ambientes e de seus entraves econômicos, sociais e ambientais. Entende-se ainda, que os grandes desafios macrorregionais, estão a exigir ações da sociedade e dos diferentes níveis do Poder Público para a mobilização de recursos e de mecanismos que viabilizem a sua superação; estrangulamentos econômicos cujos grandes desafios residem na baixa competitividade da economia regional com reduzidas taxas de crescimento, desestruturação de diversos segmentos produtivos, sobretudo os exportadores tradicionais, incapacidade para definir formas de integração inter e intra-regional, resultando num lento processo de modernização, que dificulta a implantação de segmentos baseados em informação e conhecimento, também chamados portadores de futuro; dispersão da aplicação dos diversos instrumentos de renúncia fiscal, crédito e financiamento existentes nos diferentes níveis de governo, desequilibrando o processo articulado que se busca para o aproveitamento das vocações sub-regionais, terminando por comprometer a competitividade regional; Insuficiência de infra-estrutura econômica e social e sua inadequação às necessidades produtivas, reduzindo a competitividade, retardando a melhoria da qualidade de vida e o processo de inclusão social; desarticulação entre a produção e o uso do conhecimento, seja o mais simples (originado por exemplo nas escolas agrícolas) seja o mais elaborado (universidades e centros de pesquisa) que compete em condições desfavoráveis pelas verbas com os centros de excelência do centro-sul; desarticulação entre as políticas ou os programas setoriais nacionais e as necessidades do regionais, particularmente as voltadas para os setores produtivos e as destinadas à solução de questões sociais básicas como a elevação do emprego, o ensino fundamental e o médio, a capacitação para o trabalho e a empregabilidade da mão-de-obra, muito baixas nestas regiões; estrangulamentos científicos e tecnológicos, ocasionando uma reduzida capacidade de geração, absorção e difusão de informações e conhecimentos científicos e tecnológicos, gerando uma grande defasagem em importantes segmentos produtivos, sobretudo os produtores de novos usos e produtos, tais como nanotecnologia, biotecnologia , software, etc.; problemas sociais revelados pelo nível de renda, dos mais baixos do País em alguns sub-espaços, o que registra a presença de um grande contingente de população situada abaixo da linha de pobreza, com reduzido acesso ao trabalho produtivo, com educação oferecida em padrões abaixo do mínimo recomendável, elevadas taxas de analfabetismo, a presença marcante do analfabetismo funcional, elevados índices de morbidade e mortalidade, crescente favelização do perímetro urbano dos municípios, baixos níveis de cobertura dos serviços de saneamento básico (água, esgoto e limpeza pública) baixa propensão às atividades associativas, e à mobilização social; problemas sub-regionais onde se constata um conjunto de atividades econômicas ainda estagnadas em muitos sub-espaços, por desconhecimento de práticas modernas de gestão e de produção, com uma presença marcante da cultura de resignação. constatam-se também problemas de desestruturação da economia, deficiência de infra-estrutura e na rede urbana; submissão às condições de sobrevivência decorrentes de um traço cultural, nas áreas mais interioranas, exploradas pelas circunstâncias políticas; problemas ambientais, levando a um processo de degradação ambiental, em todos os biomas das macrorregiões nos grandes aglomerados urbanos e em importantes ecossistemas vulneráveis.
Estrategia	1. Estruturação funcional, operacional e sistêmica das Superintendências de Desenvolvimento regionais, incluindo a organização dos seus colegiados, concurso público, treinamento; 2. Análise, identificação e organização do processo de articulação com os atores dos espaços intra e intersetoriais; 3. Elaboração e manutenção do sistema de informações do desenvolvimento regional e do sistema informatizado, destinado ao controle e acompanhamento dos indicadores em diferentes ambientes de atuação dos órgãos : social, econômico, ambiental, cultural, científico e tecnológico. 4. Implementação, controle, acompanhamento e avaliação das ações atinentes a este programa e seus instrumentos; 5. Estímulo à implementação de instâncias de concertação, controle e acompanhamento das ações do governo federal na região para subsidiar na correção das estratégias de implementação das ações e na avaliação periódica dos Planos Regionais de Desenvolvimento Sustentável ; 6. Administração dos instrumentos de financiamento e de concessão de benefícios fiscais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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