Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	1437
Titulo	Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional
Orgao_Responsavel	22000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade, decorrente de uma pauta de exportação dos produtos do agronegócio concentrada em pequeno número de produtos e de mercados de destino.
Objetivo	Assegurar a inserção e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro no comércio internacional de forma competitiva e sustentada, por meio da diversificação de sua pauta exportadora de produtos e de mercados de destino, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País
PublicoAlvo	Produtores, importadores e exportadores de produtos agropecuários
Justificativa	O agronegócio brasileiro responde por um em cada três reais de renda gerada no País e contribui decisivamente para o superávit da balança comercial. O setor abrange 28% do PIB, 36% das exportações e 37% dos empregos. A adequada inserção desse setor no comércio internacional é importante para o bom desempenho de suas atividades, uma vez que incrementa os fluxos comerciais, gera ganho de escala na produção e, em conseqüência, propicia maior competitividade e possibilidade de acesso a mercados. Entretanto, essa participação vem ocorrendo abaixo de sua potencialidade, exigindo ações direcionadas aos atores do agronegócio brasileiro que visem à solução do problema. Barreiras tarifárias e não-tarifárias (barreiras técnicas, barreiras sanitárias e fitossanitárias) aplicadas aos produtos agrícolas brasileiros dificultam, ou muitas vezes impedem o acesso desses produtos a mercados externos. Além disso, os subsídios concedidos pelos governos à produção e à exportação são práticas que distorcem o comércio, geram excedentes e deprimem os preços mundiais das commodities. O ataque a essas questões exige atos que tenham como base as políticas agrícola, sanitária e fitossanitária na defesa dos interesses do agronegócio brasileiro nos foros de negociação internacional. A existência de deficiências na articulação entre os atores do agronegócio no país e junto aos principais parceiros comerciais do Brasil também dificulta a inserção satisfatória do agronegócio brasileiro no comércio internacional. Maior coordenação entre as diversas áreas que participam de negociações em temas agrícolas propicia o melhor aproveitamento das oportunidades e recursos disponíveis, contribuindo para uma ação mais eficiente e eficaz. Da mesma forma, a necessidade de pleno domínio dos sistemas de promoção e comercialização internacionais; das regras, normas e disciplinas comerciais, sanitárias e fitossanitárias requerem constante aperfeiçoamento e atualização dos técnicos e profissionais do governo que trabalham com o comércio exterior de produtos agropecuários. A baixa percepção da qualidade e sanidade dos produtos agropecuários brasileiros, aliada aos constantes ataques à imagem do agronegócio nacional no exterior resultam em dificuldade de acesso a novos mercados e perda de mercados já conquistados. Ações de promoção da imagem do agronegócio brasileiro no exterior por meio da difusão de informações das diversas áreas do setor agropecuário que enfatizem a qualidade, a sanidade e a sustentabilidade da produção agrícola nacional têm por finalidade enfrentar essa carência. A falta de informações sistematizadas disponíveis sobre os mercados internacionais do agronegócio, sobre os requisitos necessários para a exportação de produtos agropecuários e sobre a possibilidade e necessidade de integração econômica e contratual das cadeias produtivas do agronegócio para exportação contribuem igualmente para que as exportações do agronegócio ocorram abaixo do potencial. A elaboração de políticas focadas na obtenção, organização e disponibilização dessas informações para o público, por meio de seminários, cursos, sistemas de informação, estudos, pareceres e publicações procura combater diretamente essa lacuna. Ainda no que concerne à integração das cadeias produtivas do agronegócio para exportação, a criação de Projetos Piloto associativos objetivam a efetiva implementação contratual da integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro para a exportação. Todas as deficiências acima ressaltadas concorrem para que a pauta de exportação de produtos do agronegócio brasileiro esteja concentrada em produtos e em mercados importadores. A concentração da pauta, por sua vez, converge para o problema: Inserção do agronegócio brasileiro no comércio internacional abaixo de sua potencialidade. Por fim, a não solução do problema ocasiona: queda na renda dos setores do agronegócio; instabilidade na produção agropecuária decorrente da dependência da exportação de alguns produtos, para poucos mercados e perda de competitividade da produção.
Estrategia	1- Formação e aperfeiçoamento profissional de servidores do MAPA envolvidos com o comercio exterior de produtos agropecuários, por meio da participação em cursos, seminários, treinamentos e outros eventos de formação e atualização relacionados ao tema; 2- Participação em reuniões e fóruns internacionais para negociação de acordos e entendimentos bilaterais e multilaterais de interesse do agronegócio brasileiro; 3- Organização dos agentes do agronegócio por meio da realização de seminários, cursos de formação, assim como coordenação e formação de parcerias entre os agentes públicos e privados para permitir a integração dos elos das cadeias produtivas do agronegócio para exportação; 4- Aquisição de softwares, publicações e bases de dados nacionais e internacionais para atualização de sistemas de informações de comércio exterior do agronegócio; 5- Elaboração, editoração, impressão e distribuição de estudos, publicações, cartilhas e material institucional; 6- Divulgação no exterior das informações sobre qualidade e sanidade do agronegócio brasileiro, por meio da realização de palestras e seminários, assim como promoção de missões prospectivas e de encontros comerciais no exterior, participação em feiras e outros fóruns, em parceria com a iniciativa privada e em articulação com os demais órgãos do governo que tratem da promoção externa da imagem do Brasil e de seus produtos; 7- Realização de missões, no Brasil, para visitas às regiões produtivas voltadas a autoridades, empresários e formadores de opinião de países importadores.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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