Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	0156
Titulo	Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres
Orgao_Responsavel	20122
Descricao_Orgao_Responsavel	Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	A violência doméstica e sexual praticada contra um contingente expressivo de mulheres na sociedade brasileira e o impacto que causa em termos de danos físicos, morais, psicológicos, materiais e econômicos.
Objetivo	Prevenir e enfrentar, sistematicamente, as diferentes formas de violência contra as mulheres e promover o atendimento integral, humanizado e de qualidade àquelas em situação de violência ou risco, transmitindo atitudes e valores igualitários em prol da construção de uma cultura de paz
PublicoAlvo	Mulheres, efetiva ou potencialmente, sujeitas a situações de violência
Justificativa	A violência doméstica e sexual constitui-se em um fenômeno que atinge, cotidianamente, um contingente bastante expressivo de mulheres em todo o país. Vítimas, na grande parte das vezes, da ação de seus companheiros, estas mulheres sofrem com uma variedade de formas pela qual a violência encontra caminhos para se manifestar: física, moral, psíquica, sexual, patrimonial, institucional e ainda o tráfico para exploração sexual. Tal fenômeno tem raízes na estrutura patriarcal da sociedade brasileira e fundamenta-se em relações desiguais de poder e autoridade que se estabelecem entre homens e mulheres em todas as esferas da vida e, em particular, na esfera privada, podendo, portanto, ser reconhecida como uma violência de gênero. Tais relações acabam por levar a um processo no qual as mulheres, dada a sua condição de inferioridade na escala de distribuição de poder e autoridade no ambiente familiar, constituem-se nas principais vítimas da violência. A situação da violência contra as mulheres é das mais graves. No Brasil, em pesquisa de opinião realizada pela Fundação Perseu Abramo, em 2001, uma em cada cinco brasileiras declarou ter sofrido algum tipo de violência perpetrada por homem. Quando estimuladas por meio da citação de diferentes formas de agressão, 43% das entrevistadas confirmaram ter sido vítimas deste fenômeno. A cada quinze segundos, portanto, um ato de violência contra a mulher é praticado. Um terço, ainda, admitiu já ter sofrido alguma forma de violência física - ameaça com armas de fogo, agressões e estupro conjugal. Outras pesquisas como da Organização Mundial de Saúde e da Anistia Internacional apontam dados semelhantes. As meninas jovens constituem uma população especialmente vulnerável, tanto do ponto de vista biológico, como psíquico e social e são as vítimas mais freqüentes de exploração e abuso sexualAlém dos custos humanos, a violência doméstica e sexual tem, também, conseqüências econômicas para as sociedades em termos de produtividade perdida e aumento no uso dos serviços sociais. Ao lado das profundas conseqüências sobre a saúde física e mental, uma parcela significativa das mulheres vitimadas ainda tem sua permanência no trabalho remunerado dificultada e, muitas vezes, impedida tanto pelo excessivo número de faltas ao trabalho como pela falta de condições psicológicas para exercer suas atividades rotineiras.É importante destacar, ainda, que o tráfico de meninas, jovens e mulheres, para fins de exploração sexual comercial, é um fenômeno em expansão. Segundo a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, coordenada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescente (CECRIA) em 2002, as questões de gênero e raça permeiam o tráfico de seres humanos, uma vez que as mulheres e adolescentes afro-descendentes, com idade entre 15 e 25 anos, predominam no tráfico para fins sexuais. A pesquisa mostra que, das 131 rotas internacionais, 102 lidam com tráfico de mulheres, 60 são utilizadas par a transportar "somente mulheres" e, das 78 rotas interestaduais, 62 envolvem adolescentes. As mulheres adultas são preferencialmente traficadas para outros países. Portanto, o combate ao tráfico de meninas, jovens e adolescentes faz-se necessário, a partir da formulação de políticas públicas e da construção de estratégicas de enfrentamento, atenção e atendimento às vítimas do tráfico.
Estrategia	1 - Articulação com órgãos governamentais para a formulação e execução de políticas: i) de enfrentamento da violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres na perspectiva de construção de uma rede integrada de serviços; e ii) de garantia dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão ; 2 - Fomento à criação de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência; 3 - Capacitação e qualificação de profissionais da rede de atendimento à mulher vítima de violência; 4 - Monitoramento e avaliação das políticas de combate à violência, em especial da Lei Maria da Penha.Forma de Execução: direta e descentralizada. Forma de Implementação: efetivação de parcerias órgãos públicos, nas três esferas de governo, e com entidades privadas sem fins lucrativos. Mecanismos utilizados no monitoramento: Observatório da Lei Maria da Penha, Relatórios produzidos pelas instituições parceiras (a exemplo, a Pesquisa Organizacional das DEAM's, produzida pela Senasp); Relatórios de acompanhamento do Ligue 180; Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano; Sistema de Acompanhamento do PNPM e SIGPLAN.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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