Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	9991
Titulo	Habitação de Interesse Social
Orgao_Responsavel	56000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério das Cidades
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 6,6 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicílios rústicos e domicílios depreciados pela idade) como para o incremento (domicílios improvisados, domicílios com coabitação familiar e domicílio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mínimos, segmento que concentra 92% do déficit habitacional, constitui-se desafio a ser enfrentado.
Objetivo	Ampliar o acesso à terra urbanizada, à moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural
PublicoAlvo	Famílias com renda familiar até 5 salários mínimos
Justificativa	O déficit quantitativo habitacional brasileiro da ordem de 7,9 milhões implica na necessidade de construção de novas moradias, tanto para a reposição (domicílios rústicos e domicílios depreciados pela idade) como para o incremento (domicílios improvisados, domicílios com coabitação familiar e domicílio com ônus excessivo de aluguel) do estoque existente. A produção de moradias dotadas de infra-estrutura para a população com renda até 5 (cinco) salários mínimos apresenta vários problemas relacionados à baixa participação dos setores empresarial e cooperativo (estima-se que 70% das novas moradias são produzidas por autogestão), dos baixos padrões de tecnologia aplicada na produção de moradias, de um passivo financeiro elevado. Há que se considerar que, historicamente, as fontes de financiamento da Política Habitacional não aportaram recursos suficientes para o atendimento de parcela significativa da demanda constituída pela população com renda familiar de até 5 salários-mínimos, extrato onde se concentra o déficit habitacional. Importa registrar a existência no país de um expressivo número de imóveis urbanos vagos que não estão necessariamente ajustados à demanda habitacional, tanto no que se refere a sua adequação para moradia como para atendimento dos grupos sociais mais carentes. Em termos relativos, o déficit habitacional equivale a 14,9% dos domicílios particulares permanentes brasileiros, proporção ligeiramente inferior nas áreas urbanas (14,3%) e ligeiramente superior em áreas rurais (18,2%). A expressão relativa do déficit habitacional tende a ser maior nos estados nordestinos e áreas urbanas do Norte. Esta percentagem é de 13,7% nas áreas metropolitanas, tendendo, também, a ser mais expressivo naquelas localizadas nas Regiões Norte e Nordeste.
Estrategia	Com o propósito de reduzir desigualdades sociais e de contribuir para a ocupação urbana planejada, o Programa foi estruturado para facilitar o acesso da população de baixa renda, com rendimento de até 5 salários mínimos, à habitação, digna, regular e dotada de serviços públicos, atuando nas seguintes frentes: financiamento a pessoas físicas para aquisição de imóvel novo ou usado, construção em terreno próprio, reforma de unidade habitacional, construção na forma associativa; financiamento a pessoas jurídicas para construção de moradias; aluguel social; apoio a estados, DF e municípios para produção de lotes urbanizados, construção e melhoria habitacional (com soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica).
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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