Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	0169
Titulo	Brasil, Som e Imagem
Orgao_Responsavel	42000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério da Cultura
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	O setor audiovisual, cumpre um papel estratégico no processo produtivo mundial, interagindo com outros setores produtivos, apresentando-se como propício à geração de emprego e renda e à construção de padrões de consumo e comportamento.O setor é uma forma de expressão de identidades culturais, é um dos setores nevrálgicos da sociedade contemporânea, pois lida diretamente com a disseminação de valores, crenças e ideologias e com a difusão de informações e de fontes de lazer, transformando-se em catalisador privilegiado de uma construção positiva de soberania nacional e cidadania, bem como de uma articulação dialógica entre as esferas públicas e privadas. Ademais, a cadeia produtiva do audiovisual mostra-se capaz de incorporar as revoluções tecnológicas do campo da eletrônica, informática e telecomunicação nos processos de produção, distribuição, comercialização e exibição, com repercussões substantivas nos marcos de competitividade de vários ramos industriais envolvidos no processo global. O setor ainda permanece oligopolizado, o que faz com que o produto audiovisual encontre grandes dificuldades para alcançar o público. O que se demonstra pela baixa visibilidade do cinema brasileiro no mercado, qualificação do conjunto da produção e relação sala / espectadores bem como, a indefinição de uma política clara e de instrumentos regulatórios capazes de introduzir novas dinâmicas no mercado cinematográfico. Há que se considerar, inclusive, que os mecanismos de distribuição/exibição das obras audiovisuais tendem a estar ligados aos interesses do capital transnacional e do processo de acumulação internacional de capital, com implicações significativas no processo de imposição de valores e de dominação cultural.
Objetivo	Ampliar a produção, a difusão, a exibição, a preservação e o acesso às obras audiovisuais brasileiras e promover a auto-sustentabilidade da indústria audiovisual
PublicoAlvo	Sociedade brasileira
Justificativa	Dado o longo período de não reconhecimento pelo Estado do papel estratégico do setor audiovisual, os esforços na afirmação do Brasil enquanto importante centro produtor de obras cinematográficas e audiovisuais sempre foram dispersos. Como resultante, o setor viveu períodos de altos e baixos em seu desempenho mercadológico. A partir da década de 70, quando o cinema brasileiro tinha uma boa presença no mercado nacional (cerca de 35%), fatores como a defasagem tecnológica, a ausência de regulação do mercado e a falta de uma política pública setorial levaram o cinema nacional a entrar na década de 90 em situação de participação marginal no mercado (apenas 0,05% em 1992). A partir de 1995, após a recriação de mecanismos de fomento ao setor, iniciou-se a chamada retomada da produção que resultou no crescimento dos índices gerais do mercado de cinema e em especial da taxa de ocupação do mercado interno, chegando a 21% em 2003. O audiovisual é provavelmente o campo da cultura em que o exercício da cidadania é o menos presente. Ocupando um lugar central na estrutura dos grandes conglomerados da mídia e do entretenimento, o setor audiovisual é o protagonista do processo de especialização comunicativa do campo cultural, vivenciado pelo mundo contemporâneo. A atividade audiovisual segue, portanto, a lógica hegemônica dos grandes grupos de mídias, marcada pela forte concentração do mercado global da informação e do entretenimento, que subordina os países periféricos ao papel de consumidores de bens audiovisuais. O desafio a ser enfrentado pelas políticas públicas se coloca exatamente na perspectiva de reverter esta lógica de produção e fruição dos bens audiovisuais, fomentando ações que garantam o exercício pleno da cidadania, o que significa criar condições para o cidadão brasileiro ter acesso ao direito à experiência estética do audiovisual em toda sua abrangência, nos campos da criação, produção, fruição e da memória. O papel a ser ocupado na esfera política internacional pelos países em desenvolvimento dependerá, fundamentalmente, da capacidade que eles terão de se estabelecer enquanto produtores e exportadores de bens audiovisuais. Nos últimos anos, houve avanços. A Política Nacional do Cinema e do Audiovisual foi aperfeiçoada, ampliando os investimentos em todos os segmentos da atividade cinematográfica e audiovisual, mediante procedimentos públicos de seleção de projetos, promovendo o incremento de obras audiovisuais realizadas, a nacionalização de grande parte da produção, a identificação e a afirmação da capacidade produtiva de todos os Estados/Regiões do território nacional. Registrou-se a inauguração de um novo patamar nas relações entre a produção independente e a televisão brasileira, além da criação de mecanismos de apoio à exportação de conteúdos nacionais para cinema e televisão. Este período sedimentou a cultura como instrumento de inclusão social, afirmação de cidadania e geradora de emprego e renda, tendo o cinema e o audiovisual como âncora. A atenção do Estado passou a englobar ações voltadas para a produção, distribuição, programação, exibição e difusão de obras cinematográficas e audiovisuais. A atuação regulatória vem possibilitando uma melhor organização da atividade econômica, visando torná-la competitiva e auto-sustentável. Neste sentido, a aprovação da Lei 11.437/2006 possibilita a implantação de um novo mecanismo de investimento e financiamento, com viés regulatório e de desenvolvimento, através da entrada em operação do Fundo Setorial do Audiovisual responsável pela introdução de novas modalidades de aplicação das políticas públicas para o setor. No entanto, ainda é necessário o aprofundamento de políticas públicas para que os sensíveis avanços possam ser consolidados. Além disso, persiste o desafio de criar e melhorar as condições para a solidificação dos segmentos do setor cinematográfico e audiovisual nacional, protegendo-os das intempéries da velocidade da convergência tecnológica, e ao mesmo tempo inserindo-os neste novo cenário, para que sejam agentes ativos destas novas possibilidades de produção, distribuição e modos de consumo de conteúdo, as quais irão cada vez mais se confirmar como grandes possibilidades econômicas de escala e geradoras de auto-sustentabilidade para o setor.
Estrategia	A implementação se dará por meio de uma série de Editais de Concurso Público, em particular para as ações de concessão de apoio à produção de obras audiovisuais, cinematográficas, de curta e longa metragem e desenvolvimento de roteiros e projetos de longa metragem, nos quais todas as regiões do país estarão representadas em suas comissões seletivas, visando com isso garantir uma ampla e democrática representatividade. Será estabelecida ainda parceria com a rede de televisão pública educativa e cultural para produção e exibição de conteúdo voltado para o público infantil, bem como a produção descentralizada para todos os Estados da Federação de conteúdo regional e sua ampla exibição em circuito nacional. Outra série de parcerias com escolas que atuam no ensino e formação técnica audiovisual, instituições de pesquisa e entidades públicas e privadas do setor cultural e audiovisual será estabelecida para a implantação e execução das ações de formação e qualificação técnica, artística e de gestão, realização de pesquisas, avaliação e diagnóstico dos perfis da atividade audiovisual, no contexto de sua cadeia produtiva e econômica no Brasil e em outros países, além de execução direta e descentralizada de parte das ações de formação e qualificação técnica, restauro e preservação da memória cinematográfica audiovisual brasileira.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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