Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2011
Cod_Programa	0391
Titulo	Mineração e Desenvolvimento Sustentável
Orgao_Responsavel	32000
Descricao_Orgao_Responsavel	Ministério de Minas e Energia
Tipo_Programa	Finalístico
Problema	Altas taxas de informalidade com necessidade de regularização da atividade minerária, principalmente da pequena mineração e de cooperativas de garimpeiros; falta de capacitação técnico-gerencial nos pequenos empreendimentos; baixo nível de investimento em pesquisa mineral, lavra e na agregação de valor da matéria prima mineral; baixo nível de conhecimento e integração nos distritos mineiros; conflitos freqüentes da pequena mineração próxima à áreas urbanas pela falta de ordenamento territorial; falta de controle ambiental e elevado número de acidentes de trabalho nas minas e incidência de doenças ocupacionais.
Objetivo	Promover o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável da atividade minerária
PublicoAlvo	Pequena e média mineração, cooperativas extrativistas minerais e de garimpagem e comunidades e aglomerados populacionais de baixa renda que sobrevivem do aproveitamento econômico dos recursos minerais
Justificativa	A mineração no Brasil, por falta de ações de fomento e de apoio governamental, tem tido dificuldade de se adequar aos princípios do desenvolvimento sustentável, especialmente nas regiões mais carentes e nas unidades produtivas de pequeno e médio porte, pouco contribuindo com o desenvolvimento regional e com a redução de desigualdades econômicas e sociais. Por força da rigidez locacional das jazidas, a mineração pode contribuir sobremaneira no processo de interiorização do desenvolvimento sustentável, a partir da consolidação de pólos regionais, em regiões em desenvolvimento, ou em regiões ínvias e fora das áreas litorâneas, atraindo para essas localidades investimentos seja na própria atividade extrativa, como nas cadeias produtivas, agregando-se valor à matéria prima mineral e verticalizando a produção nas proximidades das minas. A execução desse programa resultará no melhor ordenamento do setor mineral brasileiro, na geração de emprego e renda com agregação de valor aos produtos, estimulando o desenvolvimento regional e a interiorização com baixo impacto ambiental e conseqüente melhoria da qualidade de vida da população envolvida e evolução do padrão sócio-ambiental das regiões produtoras de bens minerais.
Estrategia	O Programa tem abrangência nacional e será implementado pelo DNPM ou por meio de convênios com instituições governamentais nas três esferas (União, Estados e Municípios) ou contratação de consultoria, a depender da ação, executados no âmbito de suas unidades regionais.
Contexto	Não Informado
Data_Atualizacao_Contexto	Não Informado

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