Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

15101

Funcao

02

SubFuncao

126

Programa

0571

Acao

5093

Localizador

0001

Descricao_Acao

(RAP 2007) Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (E-Jus)

Descricao_Localizador

(RAP 2007) Nacional - 15101

RAP_TRUE_FALSE

Y

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Tribunal Superior do Trabalho

Orgao_Superior

15000-Justiça do Trabalho

Tipo_Acao

Projeto

Mes_Inicio

01

Ano_Inicio

2002

Mes_Termino

12

Ano_Termino

2011

Produto

SISTEMA IMPLANTADO

Unidade_Medida

% de execução física

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Modernizar a Justiça do Trabalho a fim de reduzir o tempo de tramitação e julgamento dos processos trabalhistas e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho viabilizando o "processo virtual" que permitirá uma nova dinâmica aos ritos processuais, ampliando a transparência e democratizando o acesso às informações das ações trabalhistas, do desempenho e da gestão da Justiça do Trabalho, por meio da implantação da Rede e do Portal da Justiça do Trabalho, que uniformizarão o acesso a todas as suas informações.

descricao

Implantação do Sistema Único de Administração de Processos (SUAP) em todas as instâncias trabalhistas, que substituirá os mais de 80 sistemas de acompanhamentos de processos existentes nas 1378 Varas do Trabalho distribuídas em 646 localidades do Brasil e nos 480 gabinetes de Magistrados de 2o e 3o Graus da Justiça do Trabalho. Este novo sistema de administração dos processos permitirá a instalação do "processo virtual", que dispensará os autos em papel, conferindo uma nova dinâmica ao andamento do processo em todas as instâncias da Justiça. Para suportar esse novo sistema, estão sendo adquiridos recursos para o reaparelhamento tecnológico completo das Varas e dos Tribunais do Trabalho, padronizando o parque de equipamentos e soluções de infra-estrutura.

Base_Legal

CF/88 - art. 99.

Detalhamento

O Projeto do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional da Justiça do Trabalho tem sua gestão ao encargo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o qual instituiu a coordenação técnica para a Consultoria-Geral de Informática da Justiça do Trabalho, formada por diretores de informática de 5 Tribunais.


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