Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28101
Funcao	23
SubFuncao	693
Programa	0412
Acao	2022
Localizador	0001
Descricao_Acao	Análise de Processos de Defesa Comercial
Descricao_Localizador	Nacional - 28101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROCESSO ANALISADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros países em processos de práticas comerciais desleais.
descricao	Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros países para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações "in loco" das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como a análise de processos de revisão de medidas já aplicadas; e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsídios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros países.
Base_Legal	Lei nº 10.683/2003; Lei nº 9.019/95; Decreto nº 6.209/2007; Decreto nº 1.488/95; Decreto nº 1.602/95; Decreto nº 1.751/95.
Detalhamento	Utilização dos serviços dos servidores para a coleta e análise de informações no Brasil e exterior, com vistas a tomadas de decisões a respeito das petições apresentadas para exame, bem como a coleta e análise de informações para verificar a adequação das legislações de terceiros países e auxílio na preparação de defesa do exportador brasileiro

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