Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28202
Funcao	22
SubFuncao	665
Programa	0390
Acao	2023
Localizador	0001
Descricao_Acao	(RAP 2007) Avaliação da Conformidade
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Nacional - 28202
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Programa de avaliação implantado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Desenvolver e implantar programas de avaliação da conformidade e credenciamento de laboratórios e organismos para melhorar a qualidade e competitividade do produto brasileiro e aumentar a proteção ao consumidor.
descricao	Elaboração de regulamentos técnicos; participação em fóruns internacionais na área de avaliação da conformidade; criação de programas de avaliação da conformidade; credenciamento de laboratórios e organismos; fiscalização e verificação de produtos regulamentados; educação em avaliação da conformidade.
Base_Legal	Lei nº 5.966/73; Lei nº 9.933/99.
Detalhamento	Realização de um planejamento com a participação de diversos segmentos da sociedade que identifique suas necessidades e prioridades de programas de avaliação da conformidade para elaboração e implementação desses programas e verificação da conformidade dos produtos regulamentados; credenciamento de laboratórios e organismos.

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