Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28202
Funcao	22
SubFuncao	665
Programa	0390
Acao	2034
Localizador	0001
Descricao_Acao	Controle Metrológico
Descricao_Localizador	Nacional - 28202
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Produto verificado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Garantir a confiabilidade das medições que envolvam saúde, segurança e relações de consumo regulamentadas pelo Inmetro.
descricao	Verificação de instrumentos de medição e de medidas utilizadas em transações comerciais; fiscalização de produtos pré-medidos e de certificação compulsória, em todo o território nacional, por meio da Rede Nacional de Metrologia Legal; aprovação de novos modelos de medir e medidas; elaboração de regulamentos técnicos em conformidade com os internacionais, dentre outras atividades inerentes à metrologia legal.
Base_Legal	Lei nº 5.966/73; Lei nº 9.933/99.
Detalhamento	Convênios com os Governos Estaduais e/ou Municipais feitos por órgãos regionais que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ) e através das superintendências do Inmetro; gerenciamento da RBMLQ, exercendo a responsabilidade de coordenar o planejamento da atividade, realizando auditorias de inspeção técnica e capacitando os recursos humanos da RBMLQ; realização da atividade de aprovação de modelos.

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