Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28203
Funcao	22
SubFuncao	664
Programa	0393
Acao	10TS
Localizador	0001
Descricao_Acao	Integração Operacional dos Sistemas de Propriedade Intelectual no Âmbito Regional
Descricao_Localizador	Nacional - 28203
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	Portal implantado
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Promover a integração operacional dos ambientes de consulta, depósito, exame e gestão de pedidos e registros de patentes, marcas e outros títulos de propriedade intelectual nos ambientes regional (sul-americano).
descricao	Desenvolvimento de ambiente regional integrado de consulta à informação tecnológica e marcária; de estrutura de apoio ao depósito, ao exame e ao acompanhamento de processos de registro de propriedade industrial perante as instituições congêneres ao INPI na América do Sul. A ação reflete à preparação do país para aprofundar acordos internacionais considerados peça-chave do desenvolvimento comercial, tecnológico e econômico, como o Mercosul e a comunidade sul-americana de nações, assim como a futura adesão a outros acordos, notadamente no campo da propriedade intelectual.
Base_Legal	Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 4º, inciso IX, Parágrafo único / Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Art. 240/
Detalhamento

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