Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28203 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
664 |
Programa |
0393 |
Acao |
2028 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Exame de Pedidos de Registro de Programa de Computador |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28203 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PEDIDO DECIDIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a concessão de registro de programas de computador com vista à proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual, segundo a legislação vigente no País e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. |
descricao |
Exame formal da documentação apresentada resultando na concessão ou arquivamento dos pedidos de Programa de Computador, em conformidade com o rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.147/2004. |
Detalhamento |
Exame formal da documentação apresentada resultando na concessão ou arquivamento dos pedidos de Programas de Computador, em conformidade com o rito processual previsto em lei e demais normas aplicáveis. |
Veja também: 11254 11255 11256 11257 11258