Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28203
Funcao	22
SubFuncao	846
Programa	0393
Acao	10U2
Localizador	0001
Descricao_Acao	Cooperação Técnica em Propriedade Intelectual
Descricao_Localizador	Nacional - 28203
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	09
Ano_Termino	2010
Produto	Acordo implementado
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Desenvolver recursos humanos e fortalecer o entendimento do sistema de Propriedade Intelectual, além de promover a cooperação entre o INPI e outros escritórios de Propriedade Intelectual.
descricao	Implementação do documento de projeto "Termo de Referência para Capacitar o Corpo Técnico do INPI; Aumentar o entendimento do Sistema de Propriedade Intelectual; e Promover a Cooperação entre o INPI e outros Escritórios de Propriedade Intelectual" (Projeto INPI/OMPI), no âmbito do Termo de Ajuste Complementar entre o Governo Brasileiro e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI.
Base_Legal	Termo de Ajuste Complementar entre o Governo Brasileiro e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual OMPI, publicado no DOU de 23/10/2006; CF/88; Lei 9.279/1996; Decreto 59.308/1966; Decreto nº 3.751/2001.
Detalhamento	Execução dos Planos de Trabalho elaborados para a implementação do projeto INPI/OMPI.

Veja também: 11279 11280 11281 11282 11283