Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	28233
Funcao	22
SubFuncao	122
Programa	0392
Acao	2035
Localizador	0101
Descricao_Acao	(RAP 2007) Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais
Descricao_Localizador	(RAP 2007) No Município de Manaus - AM - 28233
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Amazonas
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO ACOMPANHADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	Y
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Acompanhar e avaliar os projetos industriais e de serviços, aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), objetivando garantir o que determina a legislação pertinente, quanto ao cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), o incremento na oferta de emprego na região, a concessão de benefícios sociais aos trabalhadores, a incorporação de tecnologias de produtos e de processos de produção compatíveis com o estágio atual da técnica, níveis crescentes de produtividade e de competitividade, reinvestimento de lucros na região e investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico, visando ao retorno econômico e social; controlar o ingresso de mercadorias na área de atuação da Suframa visando assegurar o uso adequado dos incentivos concedidos pela legislação; ampliar as exportações visando ao equilíbrio da balança comercial.
descricao	Emissão, por projeto, de Laudo de Operação (LO); emissão, por produto, de Laudo de Produção (LP); recebimento e análise de Laudo Técnico de Auditoria Indepedente (LTAI); recebimento e acompanhamento da implantação do sistema de qualidade (ISO 9000); monitoramento do cumprimento da apresentação de informações socioeconômicas; análise de relatório de cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), decorrentes da Lei de Informática; análise do cumprimento dos compromissos de exportação e/ou P&D (exceto informática), consignados em projeto; controle das listas padrão de insumos importados; emissão de notas técnicas e pareceres referentes a controle e remanejamento de quotas de importação, transferências de projetos/produtos entre empresas, emissão de declarações, autorização de internamento de materiais obsoletos, cancelamento de projetos, entre outros; emissão de Relatórios de Auditoria de Projetos (RAP); análise e acompanhamento das propostas de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos (PPB); promoção comercial e controle de ingresso de mercadorias nacionais no Pólo Industrial de Manaus.
Base_Legal	Lei nº 9.989/2000; Decreto-Lei nº 288/67; Resolução CAS nº 201/2001.
Detalhamento	Análise de projetos de implantação, ampliação, diversificação e atualização submetidos à aprovação do Conselho de Administração da Suframa - CAS; aprovação pelo CAS; acompanhamento da execução dos projetos mediante sistema informatizado; emissão de Laudos de Operação e de Produção; agilização e simplificação de processos de apresentação de produtos e aprovação dos programas de exportação; execução de estudos de prospeção e estudos voltados às exportações; realização de cursos direcionados às empresas exportadoras e aos profissionais aduaneiros; realização de seminários visando à sedimentação da cultura exportadora; intensificação e ampliação da utilização do regime "linha-azul" pelas empresas exportadoras; realização de feiras, exposições, oficinas de trabalho e missões empresariais; participação na formulação das políticas industrial e de comércio exterior; operacionalização do Centro Logístico Avançado de Distribuição no Estado da Flórida/EUA - CLAD e desenvolvimento de outros mecanismos que contribuam para a alavancagem das exportações na região.

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