Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 28904

Funcao

 22

SubFuncao

 846

Programa

 0419

Acao

 0473

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997)

Descricao_Localizador

 Nacional - 28904

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

Orgao_Superior

 28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Proporcionar o acesso ao crédito de médio e longo prazo para as micro, pequenas e médias empresas atuantes no comércio exterior; reduzir o risco existente nas operações com as empresas desse segmento, que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES/FINAME.

descricao

 Honra dos avais das operações seguradas, até o limite ajustado, que estejam inadimplentes e cujo pagamento tenha sido pedido pelo agente financeiro responsável pela operação.

Base_Legal

 Lei nº 9.531/97; Decreto nº 2.509/98.

Detalhamento

Garantia de finaciamentos executados segundo critérios técnicos/financeiros do BNDES. O aval é honrado em função das condições (prazos, contrapartidas) estipuladas em cada contrato, havendo posterior investigação/avaliação das condições dessa inadimplência.


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