Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	90
Unidade_Orcamentaria	28203
Funcao	22
SubFuncao	664
Programa	0393
Acao	90E0
Localizador	0001
Descricao_Acao	Combate à Contrafação
Descricao_Localizador	Nacional - 28203
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Não Orçamentárias
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	Inserção em mídia realizada
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir uma consciência crítica sobre a importância de se respeitar a propriedade intelectual de terceiros no País, contribuindo para o crescimento das empresas e de seu investimento em inovação
descricao	Campanha nacional de conscientização da natureza criminal do desrespeito à propriedade intelecutal
Base_Legal	Lei 9.279/1996 e Lei 11.484/2007
Detalhamento	Realizar campanhas em todo o País com distribuição de cartilhas, folhetos e folderes, promoção de seminários, debates e encontros temáticos destacando a importância da Propriedade Intelectual e direcionados a públicos específicos ligados à indústria, ao comércio e à inovação tecnológica.

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