Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	90
Unidade_Orcamentaria	28234
Funcao	23
SubFuncao	694
Programa	1387
Acao	90F8
Localizador	0001
Descricao_Acao	Concessão de Crédito Produtivo Orientado a Microempreendedores Populares
Descricao_Localizador	Nacional - 28234
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Orgao_Superior	28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Tipo_Acao	Não Orçamentárias
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	crédito concedido
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores populares.
descricao	Constituição de linhas de crédito específicas para empreendedores populares a partir da disponibilização de recursos próprios do BNDES às instituições habilitadas pelo Programa, conhecidas como de segundo piso (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Cooperativas de Crédito, Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, Agências de Fomento).
Base_Legal	: Lei 10.735, de 11 de setembro de 2003, a qual dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores. Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, a qual institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Detalhamento	Não Informado

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