Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011.
Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
·Pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos no texto do documento "Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e Republicano", que enumera 11 compromissos a serem adotados pelos três poderes com o objetivo de tornar o Poder Judiciário mais eficiente e acessível à população.