Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	d) promover a circulação e o cruzamento de informações relevantes sobre as entidades do Terceiro Setor.
Esfera	Implementação e manutenção do Cadastro Nacional de Entidades qualificadas pelo Ministério da Justiça tornando ágil, transparente e efetiva a concessão, a fiscalização e a cassação de título de Reconhecimento de Utilidade Pública Federal - UPF, de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e de autorização para funcionamento de organizações estrangeiras de interesse coletivo no Brasil.
Unidade_Orcamentaria	Lei nº 91/35 e Decreto nº 50.517/61; Lei 9790/99; Decreto 3100/99; Portarias SNJ nº 23 de 28 de dezembro de 2006 e nº 08 de 04 de abril de 2007
Funcao	Mapeamento de entidades sociais de interesse público e demais entidades que tenham interesse em firmar parcerias (convênios, subsídios, subvenções diretas e indiretas, etc.) com a União, estados ou municípios, por meio da elaboração e atualização do Cadastro Nacional de Entidades - CNE.
SubFuncao
Programa
Acao
Localizador
Descricao_Acao
Descricao_Localizador
RAP_TRUE_FALSE
Regiao
Descricao_Unidade_Orcamentaria
Orgao_Superior
Tipo_Acao
Mes_Inicio
Ano_Inicio
Mes_Termino
Ano_Termino
Produto
Unidade_Medida
Meta_Cumulativa
Tipo_Credito
Finalidade
descricao
Base_Legal
Detalhamento

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