Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	30101
Funcao	06
SubFuncao	181
Programa	1453
Acao	8855
Localizador	0001
Descricao_Acao	Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública
Descricao_Localizador	Nacional - 30101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Ministério da Justiça
Orgao_Superior	30000-Ministério da Justiça
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	PROJETO APOIADO
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Apoiar a modernização das instituições de segurança pública para garantir uma atuação adequada do Estado a fim de restabelecer a convivência pacífica nos territórios de descoesão social.
descricao	Apoio à implementação de processos de modernização da gestão policial; adequação da infra-estrutura física das unidades de segurança pública, inclusive de imóvel capaz de se constituir em sede da Força Nacional de Segurança Pública; apoio à aquisição de equipamentos para as unidades de segurança pública (viaturas e demais materiais necessários para a atividade de policiamento); apoio à construção de canis para cães farejadores; apoio à estruturação das ouvidorias e das corregedorias de polícia; instalação de laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro nos estados. Desenvolvimento de projeto para controle de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal. Implementação de uma nova matriz de policiamento para padronizar o tempo de atendimento a qualquer tipo de ocorrência policial nas rodovias federais. Contratação de empresas especializadas, institutos, universidades, ONGs, OCIPs e organismos internacionais para identificar tipologias na prevenção e controle de ilícitos contra a administração pública.
Base_Legal	Art. 144º da Constituição Federal e Decreto de implantação do PRONASCI (a ser editado)
Detalhamento	Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Para garantir a celeridade na disponibilização dos bens e/ou serviços à sociedade o MJ poderá executar diretamente nos casos que considerar conveniente.

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